Novas concessões de rodovias movimentam negócios, mas pedágios criam efeitos colaterais

O avanço das concessões rodoviárias no Brasil está criando um novo ciclo de investimentos e movimentando uma cadeia de negócios que vai muito além das próprias estradas. Entre 2023 e 2026, foram realizados 24 leilões e outros 13 estão previstos, em um programa que representa mais de R$ 400 bilhões em investimentos contratados e cerca de 22 mil quilômetros de malha federal concedida.

O tamanho desse mercado abre espaço para empresas de engenharia, construção, tecnologia, gestão ambiental, consultorias e prestação de serviços. Ao mesmo tempo, porém, os efeitos econômicos das novas concessões não são uniformes. Enquanto alguns setores ganham com a chegada de investimentos, empresas que dependem diretamente do fluxo de veículos podem enfrentar uma realidade oposta quando o custo da viagem aumenta com a cobrança de pedágios.

Um dos mercados que mais sente os efeitos positivos é o de gestão ambiental. Cada novo lote concedido exige estudos para obtenção de licenças, execução de programas ambientais e monitoramento durante anos. Como os contratos podem chegar a 30 anos, cria-se para as empresas especializadas uma fonte de receitas previsível e de longo prazo.

Os projetos também passaram a incorporar exigências ambientais mais rigorosas. Empreendimentos financiados por bancos e investidores estrangeiros, por exemplo, podem seguir padrões internacionais, como os estabelecidos pela IFC, do Grupo Banco Mundial. Isso amplia a demanda por estudos de biodiversidade, avaliação de impactos acumulados, proteção da fauna e implantação de estruturas como passagens de animais.

Outro segmento que ganha espaço é o relacionado à regularização ambiental. Muitas rodovias federais foram construídas antes da atual legislação e operam sem o conjunto de licenças ambientais exigido atualmente. Com a concessão, parte desse passivo pode ser transferida para as empresas responsáveis pela operação, que passam a ter a obrigação contratual de buscar a regularização.

A entrada em vigor da Lei Geral do Licenciamento Ambiental acrescentou novos instrumentos a esse processo, incluindo a Licença de Operação Corretiva e procedimentos simplificados para determinadas intervenções em rodovias existentes.

A agenda climática também começa a transformar o mercado. Editais recentes passaram a prever metas de redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa, além de mecanismos de monitoramento e auditoria. Em determinados casos, os resultados podem até ser utilizados na geração de créditos de carbono.

O próprio planejamento da infraestrutura já considera os efeitos das mudanças climáticas. O estudo AdaptaVias, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, analisou mais de 100 mil quilômetros de rodovias e ferrovias federais e projetou riscos até 2065. Entre as ameaças identificadas estão alagamentos, incêndios, deslizamentos, erosão e temperaturas elevadas.

Nem todo mundo ganha

Se para alguns setores as concessões representam uma oportunidade de crescimento, para outros o efeito pode ser exatamente o contrário. A principal preocupação está nos estabelecimentos instalados às margens das rodovias e que dependem do fluxo de motoristas para sobreviver.

Restaurantes, lanchonetes, postos de combustíveis, hotéis, oficinas, lojas de conveniência e pequenos comércios construíram seus negócios durante décadas com base no movimento das estradas. Quando a concessão melhora a infraestrutura, a expectativa é de que o aumento do tráfego também gere mais clientes. Mas essa relação não é automática.

Com a implantação ou ampliação dos pedágios, o custo total da viagem aumenta. Para o motorista que precisa pagar várias tarifas em um mesmo deslocamento, uma parada que antes era espontânea pode deixar de fazer parte do orçamento. O consumidor pode optar por levar comida de casa, abastecer em outro ponto, reduzir paradas ou até buscar rotas alternativas quando isso for possível.

O impacto pode ser especialmente pesado para pequenos estabelecimentos que não possuem escala para absorver uma redução no movimento. Assim, uma estrada mais moderna e segura pode produzir, ao mesmo tempo, ganhos para grandes empresas envolvidas na concessão e dificuldades para negócios locais dependentes do fluxo rodoviário.

Há ainda um efeito sobre o transporte de cargas. O aumento do custo operacional provocado pelos pedágios pode ser repassado para fretes e, posteriormente, para preços de produtos e serviços. O impacto, portanto, não fica restrito ao motorista que utiliza a rodovia: pode chegar a toda a cadeia econômica.

Investimento precisa gerar retorno

Outro desafio está na capacidade do poder público de acompanhar a velocidade dos investimentos. O crescimento das concessões aumenta a demanda por licenciamento, fiscalização e análise técnica. Se essa estrutura não acompanhar o ritmo dos empreendimentos, podem surgir atrasos, aumento de custos e judicializações.

Licenças demoradas podem provocar paralisações e elevar despesas financeiras das concessionárias. Por outro lado, acelerar análises ambientais sem estrutura adequada pode aumentar o risco de falhas e embargos posteriores.

O desafio, portanto, é fazer com que o novo ciclo de concessões produza ganhos que ultrapassem os contratos bilionários e cheguem à economia das regiões cortadas pelas rodovias.

Melhorar estradas pode reduzir acidentes, facilitar o transporte, diminuir o tempo de viagem e estimular novos investimentos. Mas, para que o resultado seja efetivamente positivo, é preciso considerar também quem vive e trabalha às margens dessas vias.

O sucesso das concessões não deveria ser medido apenas pelo volume investido ou pela quantidade de quilômetros concedidos. Também precisa ser avaliado pelo impacto sobre empresas locais, consumidores, transportadores e comunidades. Afinal, uma rodovia pode se tornar mais moderna e eficiente para quem está apenas de passagem, mas menos acessível para quem depende dela todos os dias para trabalhar e fazer negócios.