Atestado descontado

27/08/2026 16:01

A Câmara de Matinhos decidiu manter o veto do prefeito Eduardo Dalmora, do PL, a uma emenda que buscava impedir descontos na remuneração de professores da rede municipal que apresentassem atestados médicos. A decisão ocorreu na segunda-feira (25) e foi divulgada pela APP-Sindicato. A controvérsia envolve a Lei Municipal nº 2.768/2026, que regulamenta as chamadas aulas suplementares. Segundo o sindicato, a legislação permite que licenças médicas tenham reflexo financeiro justamente sobre a remuneração dessas aulas, situação contestada pela categoria. A APP-Sindicato afirma que a medida penaliza o professor que precisa se afastar por motivo de saúde e considera o desconto ilegal. “Garantir o abono de faltas por motivos médicos é um dever”, afirmou a secretária Educacional da entidade, Aparecida Reis Barbosa. Com a manutenção do veto pela Câmara, a regra permanece sem a proteção defendida pelos professores. O caso abre uma discussão que vai além de Matinhos: até que ponto uma licença médica regularmente comprovada pode produzir perda salarial para um servidor?