Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal de notícias Gazeta do Paraná, incluindo suas páginas, conteúdos, recursos, ferramentas e demais funcionalidades digitais, disponibilizados em gazetadoparana.com.br e em eventuais ambientes digitais mantidos pela responsável pelo portal.

Ao acessar ou utilizar o portal, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, deverá deixar de utilizar a funcionalidade ou o serviço correspondente. A utilização do portal também está sujeita à Política de Privacidade e, quando aplicável, à Política de Cookies e a condições específicas de serviços ou campanhas.

Para fins destes Termos, "Gazeta do Paraná" ou "Gazeta" identifica o portal e a marca jornalística. A pessoa jurídica responsável é [RAZÃO SOCIAL COMPLETA], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada "Responsável".

Nesta página

1. 1. Disposições gerais
2. 2. Acesso ao portal
3. 3. Cadastro e segurança
4. 4. Conteúdo jornalístico
5. 5. Conteúdo de usuários
6. 6. Condutas proibidas
7. 7. Publicidade
8. 8. Privacidade e cookies
9. 9. Disponibilidade
10. 10. Responsabilidades
11. 11. Vigência e alterações
12. 12. Disposições finais
13. 13. Contato

1. Disposições gerais

1.1. O portal tem finalidade predominantemente jornalística e informativa, podendo disponibilizar notícias, reportagens, entrevistas, artigos, fotografias, vídeos, transmissões, podcasts, materiais especiais, conteúdos institucionais, publicidade e outros formatos editoriais ou comerciais.

1.2. O acesso às áreas públicas do portal é, em regra, livre e não depende de cadastro ou assinatura, salvo quando determinada funcionalidade ou serviço informar expressamente condições específicas de acesso.

1.3. Algumas funcionalidades poderão ser oferecidas por terceiros ou depender de plataformas externas. Nesses casos, o uso também poderá estar sujeito aos termos e políticas do respectivo fornecedor, que deverão ser consultados pelo usuário.

1.4. Estes Termos não substituem contratos específicos eventualmente celebrados para publicidade, publicação de conteúdo patrocinado, fornecimento de serviços, participação em promoções ou outras relações comerciais.

2. Acesso e utilização do portal

2.1. A Gazeta envidará esforços razoáveis para manter o portal disponível e funcional, mas não garante acesso ininterrupto, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos, navegadores, sistemas operacionais e conexões existentes.

2.2. O usuário é responsável pelos equipamentos, programas, conexão à internet e custos necessários para acessar o portal, bem como por manter seus dispositivos protegidos e atualizados.

2.3. A Gazeta poderá alterar, atualizar, reorganizar, restringir ou descontinuar páginas, conteúdos e funcionalidades, inclusive para manutenção, segurança, atualização tecnológica, adequação legal ou melhoria dos serviços, observados os direitos assegurados pela legislação.

2.4. O portal poderá conter links, incorporações, conteúdos ou ferramentas disponibilizados por terceiros. A presença desses recursos não significa que a Gazeta controle, aprove ou garanta os serviços, produtos, informações ou políticas dos respectivos terceiros.

3. Cadastro, conta e segurança

3.1. O cadastro será solicitado somente quando necessário para uma funcionalidade específica, como envio de conteúdo, participação em recursos interativos, recebimento de serviços personalizados ou outra finalidade informada no momento da coleta.

3.2. Quando realizar cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se pela legitimidade dos dados informados e por mantê-los atualizados.

3.3. O usuário deverá proteger suas credenciais de acesso, não compartilhá-las indevidamente e comunicar à Gazeta, pelos canais oficiais, qualquer suspeita de acesso não autorizado, perda ou comprometimento da conta.

3.4. O usuário é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta, ressalvadas as hipóteses em que o uso indevido decorrer de falha imputável à Responsável ou de outra situação prevista em lei.

3.5. Crianças e adolescentes deverão utilizar funcionalidades que envolvam cadastro ou tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, observadas as regras específicas de proteção e, quando exigido, a participação de pais ou responsáveis legais.

4. Conteúdo jornalístico e propriedade intelectual

4.1. Os textos, reportagens, fotografias, ilustrações, vídeos, áudios, marcas, logotipos, elementos visuais, projetos gráficos, bancos de dados e demais materiais disponibilizados no portal são protegidos pela legislação aplicável, especialmente pelas normas de direitos autorais, propriedade intelectual e direitos da personalidade, pertencendo à Gazeta ou a seus respectivos titulares e licenciantes.

4.2. O acesso ao portal concede ao usuário autorização limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para visualizar e utilizar os conteúdos para fins lícitos e não comerciais, dentro das funcionalidades normais do portal e respeitados os direitos dos respectivos titulares.

4.3. Salvo autorização prévia e expressa do titular ou hipótese permitida pela legislação, não é permitido copiar, reproduzir, republicar, distribuir, comercializar, adaptar, modificar, disponibilizar ou explorar economicamente conteúdos do portal, integral ou parcialmente.

4.4. A reprodução de trechos, citações, links ou referências deverá respeitar os limites legais, a finalidade informativa, a identificação da autoria e a indicação da fonte, quando exigidas. A simples indicação da fonte não autoriza a reprodução integral de matérias, fotografias, vídeos ou outros materiais protegidos.

4.5. É vedada a remoção de créditos, marcas d'água, avisos de direitos autorais ou outros mecanismos de identificação de titularidade, bem como a utilização de marcas da Gazeta de modo que sugira patrocínio, parceria, aprovação ou vínculo inexistente.

4.6. A utilização de conteúdos do portal para treinamento, desenvolvimento, avaliação ou aprimoramento de sistemas automatizados, modelos de inteligência artificial ou bases de dados comerciais deverá respeitar a legislação, os direitos dos titulares e as autorizações aplicáveis. Estes Termos não concedem licença geral para extração sistemática, raspagem de dados ou exploração automatizada do acervo.

4.7. Nada nestes Termos restringe usos permitidos por lei, incluindo limitações e exceções aos direitos autorais, nem direitos de terceiros legitimamente titulares dos materiais publicados.

5. Conteúdos enviados por usuários e interações

5.1. Caso o portal disponibilize comentários, formulários, enquetes, áreas de participação, envio de fotos, vídeos, textos, denúncias, sugestões ou outros recursos interativos, o usuário será responsável pelo conteúdo que enviar e pelas informações nele incluídas.

5.2. O usuário declara que possui os direitos, autorizações e permissões necessários para enviar o material, inclusive quanto a direitos autorais, imagem, voz, nome, privacidade e dados pessoais de terceiros eventualmente retratados ou mencionados.

5.3. Ao enviar conteúdo, o usuário concede à Responsável, quando necessário para operar a funcionalidade escolhida, uma licença não exclusiva, gratuita e limitada às finalidades de receber, armazenar, analisar, moderar, reproduzir tecnicamente e exibir o material no contexto da funcionalidade. Qualquer utilização editorial, promocional ou comercial além dessa finalidade dependerá de autorização específica ou de outra base jurídica válida.

5.4. O envio de material não obriga a Gazeta a publicá-lo, mantê-lo disponível, responder individualmente ou utilizá-lo em conteúdo jornalístico. A Gazeta poderá moderar, ocultar ou remover materiais que violem estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros, ou que representem risco à segurança e à integridade do portal.

5.5. Não é permitido enviar conteúdo ilícito, discriminatório, ameaçador, difamatório, fraudulento, que incite violência, que viole direitos de terceiros, que exponha dados pessoais sem fundamento legítimo ou que contenha material sexual envolvendo crianças ou adolescentes.

5.6. A Gazeta poderá preservar registros e conteúdos quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, apuração de incidentes ou atendimento a ordem de autoridade competente, observadas as regras de proteção de dados.

5.7. Quando uma funcionalidade de comentários ou envio de conteúdo não estiver disponível, as disposições desta seção serão aplicáveis apenas na medida em que o usuário efetivamente utilize canais ou recursos de participação disponibilizados pela Gazeta.

6. Condutas proibidas

6.1. Ao utilizar o portal, o usuário compromete-se a agir de acordo com a legislação e a não:

• praticar atos ilícitos ou utilizar o portal para violar direitos de terceiros;
• transmitir vírus, códigos maliciosos, arquivos nocivos, spam ou qualquer mecanismo destinado a comprometer sistemas, redes ou dispositivos;
• tentar acessar áreas restritas, contas, servidores, sistemas ou dados sem autorização;
• interferir no funcionamento, na disponibilidade, na segurança ou na integridade do portal;
• utilizar robôs, scripts, crawlers, ferramentas de raspagem ou outros meios automatizados para coletar, copiar ou extrair conteúdo de forma abusiva, sistemática ou não autorizada;
• burlar mecanismos técnicos de segurança, autenticação, controle de acesso, limitação de requisições ou proteção de conteúdo;
• reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos sem autorização ou fundamento legal;
• falsificar identidade, utilizar dados de terceiros sem autorização ou criar contas fraudulentas;
• publicar material discriminatório, de assédio, ameaça, incitação à violência, exploração sexual ou qualquer conteúdo ilícito;
• divulgar dados pessoais, informações privadas ou imagens de terceiros sem autorização ou outra base legal aplicável;
• utilizar formulários, comentários ou canais da Gazeta para publicidade não autorizada, fraude, pirâmides, correntes ou mensagens em massa não solicitadas;
• praticar atos que prejudiquem a experiência de outros usuários ou a reputação, os direitos e a segurança de terceiros.

6.2. A vedação à coleta automatizada não impede a indexação regular por mecanismos de busca, o funcionamento de ferramentas de acessibilidade, a coleta técnica necessária à segurança ou integrações expressamente autorizadas, desde que respeitados os limites técnicos e legais aplicáveis.

6.3. A Gazeta poderá adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais para prevenir, detectar e interromper condutas que violem esta seção, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Publicidade, anúncios e conteúdo patrocinado

7.1. O portal poderá exibir anúncios, banners, campanhas, links comerciais, publieditoriais, matérias patrocinadas, vídeos publicitários, ações promocionais e outros formatos de comunicação comercial, próprios ou de anunciantes, agências, parceiros e plataformas de publicidade.

7.2. Conteúdos de natureza publicitária ou patrocinada deverão ser identificados de maneira adequada, de modo a permitir que o público reconheça sua natureza comercial, conforme a legislação e as normas aplicáveis.

7.3. A contratação de espaços publicitários e a publicação de campanhas poderão estar sujeitas a propostas, contratos, políticas comerciais e condições específicas, que prevalecerão quanto ao objeto contratado quando aplicáveis.

7.4. A presença de anúncio no portal não significa, por si só, recomendação, certificação ou endosso editorial da Gazeta ao anunciante, produto ou serviço anunciado. A responsabilidade pelas informações, ofertas e condições comerciais anunciadas será apurada conforme a legislação e a participação efetiva de cada envolvido.

7.5. Anúncios e links poderão direcionar o usuário a páginas, aplicativos ou serviços de terceiros. O usuário deverá consultar os termos, políticas, preços e condições desses terceiros antes de realizar qualquer contratação ou fornecer informações.

7.6. A Gazeta poderá rejeitar, limitar, suspender ou retirar publicidade que esteja em desacordo com a legislação, com suas políticas editoriais e comerciais ou com direitos de terceiros.

8. Privacidade, dados pessoais e cookies

8.1. O tratamento de dados pessoais realizado em razão do acesso e da utilização do portal será explicado na Política de Privacidade da Gazeta.

8.2. O portal poderá utilizar cookies, pixels, identificadores e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades, proteger a segurança, lembrar preferências, medir audiência, compreender o uso do portal e, quando permitido, mensurar ou personalizar publicidade.

8.3. As tecnologias não essenciais que dependam de consentimento somente deverão ser ativadas após a manifestação válida do usuário, quando exigido pela legislação. O usuário poderá gerenciar suas escolhas por meio do mecanismo de preferências disponibilizado no portal.

8.4. A Gazeta poderá utilizar fornecedores e parceiros tecnológicos para hospedagem, segurança, análise de audiência, distribuição de conteúdo, publicidade, comunicação e operação do portal, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis ao tratamento de dados.

8.5. Os direitos dos titulares de dados pessoais, os canais para solicitações e as informações sobre finalidades, bases legais, compartilhamento, retenção e segurança estão descritos na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade, manutenção e segurança

9.1. A Gazeta poderá realizar manutenções preventivas, corretivas, atualizações e intervenções técnicas que impliquem indisponibilidade temporária de páginas ou funcionalidades.

9.2. Embora adote medidas razoáveis de segurança, a Gazeta não garante que o portal estará permanentemente livre de falhas, interrupções, ataques ou eventos externos. A Responsável atuará conforme suas obrigações legais e as circunstâncias de cada ocorrência.

9.3. O usuário deverá utilizar dispositivos e programas atualizados e adotar medidas razoáveis de segurança. Não deverá tentar testar vulnerabilidades, acessar sistemas sem autorização ou interferir em mecanismos de proteção.

10. Responsabilidades e limitações

10.1. A Gazeta busca empregar diligência na produção, apuração, edição e atualização de seus conteúdos jornalísticos. Informações podem ser corrigidas, atualizadas ou complementadas quando necessário, de acordo com os procedimentos editoriais e as circunstâncias do caso.

10.2. Conteúdos jornalísticos possuem caráter informativo e não substituem aconselhamento profissional individualizado, inclusive jurídico, médico, financeiro ou técnico. Decisões tomadas pelo usuário devem considerar as circunstâncias concretas e, quando necessário, orientação profissional adequada.

10.3. Informações, ofertas, produtos, serviços e conteúdos fornecidos por terceiros são de responsabilidade de seus respectivos autores ou fornecedores, observadas as hipóteses em que a legislação atribua responsabilidade à Gazeta ou à Responsável.

10.4. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada ou restringida por lei, nem direitos assegurados aos consumidores e titulares de dados pessoais.

10.5. O usuário responderá, nos termos da legislação, por danos decorrentes de atos ilícitos que praticar por meio do portal, inclusive violações de direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, propriedade intelectual ou segurança de sistemas.

10.6. A Gazeta não será responsável por falhas exclusivamente atribuíveis a serviços de terceiros, provedores de conexão, dispositivos do usuário ou eventos externos fora de seu controle, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação lhe atribuir no caso concreto.

11. Vigência, suspensão e alterações

11.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir de sua disponibilização no portal.

11.2. A Gazeta poderá suspender ou restringir o acesso a funcionalidades, remover conteúdo ou bloquear contas quando houver indícios razoáveis de fraude, violação destes Termos, risco à segurança, determinação de autoridade competente ou necessidade de cumprimento de obrigação legal, observados os direitos aplicáveis e a proporcionalidade da medida.

11.3. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou nos serviços oferecidos. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização.

11.4. Caso o usuário não concorde com alterações que afetem o uso de determinada funcionalidade, deverá deixar de utilizá-la, sem prejuízo de direitos ou obrigações já constituídos.

12. Disposições finais e legislação aplicável

12.1. Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais condições específicas de funcionalidades, campanhas ou serviços.

12.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor, na medida permitida pela legislação.

12.3. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia de direito nem alteração permanente destes Termos.

12.4. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica assegurado ao usuário o acesso aos órgãos administrativos e judiciais competentes, respeitadas as regras legais de competência e, nas relações de consumo, as normas protetivas aplicáveis.

13. Contato

13.1. Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelo canal oficial de contato da Gazeta:

• Responsável: [RAZÃO SOCIAL COMPLETA]
• Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
• Fale Conosco: gazetadoparana.com.br/contato

13.2. As solicitações relacionadas a dados pessoais serão tratadas conforme os procedimentos e prazos previstos na legislação e descritos na Política de Privacidade.

Termos de Uso — versão 1.0 — atualizado em 12 de novembro de 2026.