CNH do Brasil passa a mostrar passagens e pagamento do pedágio eletrônico

O aplicativo CNH do Brasil passou a oferecer uma nova ferramenta para motoristas que utilizam o sistema de pedágio eletrônico free flow. A partir de agora, o usuário pode consultar diretamente no aplicativo as passagens registradas pelos pórticos, verificar o valor da tarifa e acessar as orientações para realizar o pagamento.

Segundo o Ministério dos Transportes, 14 concessionárias já estão integradas à plataforma, incluindo empresas responsáveis por rodovias municipais, estaduais e federais. O recurso está disponível para usuários do aplicativo em celulares Android e iPhone.

Para consultar as passagens, o motorista deve abrir o aplicativo CNH do Brasil, acessar a opção “Veículos”, selecionar o carro e, na sequência, tocar em “Pedágio eletrônico”. A plataforma apresenta os registros dos últimos 30 dias, mas permite ampliar a consulta para 60 ou 90 dias, escolher uma data específica ou verificar informações de até cinco anos.

Entre os dados exibidos estão a placa do veículo, data e local da passagem, identificação do pórtico, quando disponível, valor da tarifa, concessionária responsável, prazo para pagamento e situação do débito.

O aplicativo também permite contestar uma cobrança e acessar a opção “Como pagar”, que direciona o motorista aos canais disponibilizados pela concessionária responsável. O prazo para quitar a tarifa é de até 30 dias após o recebimento da notificação sobre a passagem.

As notificações, os registros e os valores das tarifas ficam disponíveis somente para o proprietário do veículo. Diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança do pedágio não pode ser transferida para outro motorista.

Para quem utiliza tags de pagamento automático, não há mudança. A cobrança continua sendo realizada automaticamente pela empresa responsável pelo dispositivo.

A nova ferramenta foi criada após dificuldades enfrentadas pelos motoristas para localizar os canais de pagamento de diferentes concessionárias. A falta de uma plataforma centralizada também abriu espaço para golpes envolvendo sites falsos e cobranças fraudulentas.

Desde abril, o Ministério dos Transportes suspendeu 3,7 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos, além dos respectivos pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A medida foi adotada para permitir ajustes e integrar os sistemas das concessionárias ao sistema federal.

A evasão de pedágio, tanto em praças convencionais quanto no sistema free flow, é considerada infração grave e pode resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

O governo também avalia prorrogar até dezembro de 2026 o prazo para homologação das regras relacionadas às penalidades. Com isso, motoristas que possuem tarifas pendentes poderão ter uma nova oportunidade para fazer o pagamento antes da aplicação da multa. A medida, porém, não representa perdão da dívida.

O free flow funciona sem cabines ou cancelas. Câmeras e sensores instalados nos pórticos identificam o veículo pela tag ou pela placa e registram a passagem. A tecnologia também permite identificar características como tipo de veículo, número de eixos e eixos suspensos, informações utilizadas para calcular a tarifa.

A simples passagem pelo pórtico não gera multa. A penalidade ocorre quando o motorista deixa de pagar o pedágio dentro do prazo estabelecido.

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