Regularização de pedágio cancela 1,3 milhão de multas do sistema free flow

A regularização das cobranças do sistema free flow já levou ao cancelamento de 1,3 milhão de multas aplicadas a motoristas que não haviam quitado tarifas de pedágio dentro do prazo. O número corresponde a mais de um terço das 3,7 milhões de penalidades emitidas antes do início do processo de regularização nas rodovias concedidas brasileiras.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (24) pelo ministro dos Transportes, George Santoro, durante um evento que marcou o lançamento de um novo sistema para centralizar informações sobre as passagens pelos pórticos de free flow no aplicativo CNH do Brasil.

A regularização começou após uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em maio. A norma suspendeu por 200 dias a aplicação de penalidades aos motoristas que não realizarem o pagamento da tarifa dentro do prazo legal de 30 dias.

Com a mudança, usuários que tinham débitos relacionados às passagens pelos pórticos passaram a ter a possibilidade de regularizar as cobranças sem sofrer as penalidades previstas anteriormente. A medida foi adotada diante das dificuldades enfrentadas por motoristas para compreender e acompanhar o funcionamento do modelo, que elimina as tradicionais praças físicas de pedágio.

No sistema free flow, a cobrança é feita de forma automática por meio de pórticos instalados nas rodovias. Os equipamentos identificam os veículos por meio das placas e, quando disponível, também pelo sistema de pagamento automático. O motorista que não possui dispositivo de cobrança precisa consultar a passagem e efetuar o pagamento posteriormente.

O elevado número de multas emitidas desde a implantação do modelo gerou questionamentos sobre a eficiência da comunicação com os usuários e sobre a facilidade para identificar e quitar as tarifas. A suspensão temporária das penalidades busca, justamente, permitir que o sistema seja ajustado e que os motoristas tenham mais facilidade para regularizar os débitos.

Cobrança pelo aplicativo

A partir do novo sistema apresentado pelo Ministério dos Transportes, informações sobre as passagens pelos pórticos de free flow passam a ser concentradas no aplicativo CNH do Brasil. A proposta é facilitar o acesso dos motoristas aos registros de utilização das rodovias e às respectivas cobranças.

A centralização também pretende reduzir o risco de que o usuário deixe de pagar uma tarifa por não saber que passou por um trecho com cobrança automática.

Além da questão do pedágio, o governo prepara uma nova política de comunicação nas rodovias. Segundo Santoro, a iniciativa deverá ser lançada em setembro em parceria com o Ministério das Comunicações.

A proposta é ampliar a conectividade nas estradas e melhorar o fluxo de informações entre os órgãos responsáveis pelas rodovias e os motoristas. Entre as possibilidades está o envio de alertas diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, incluindo informações sobre acidentes e outras ocorrências que possam afetar a circulação.

A expectativa do governo é que a integração ajude a transformar o aplicativo em um canal direto de comunicação com quem utiliza as rodovias, reunindo informações sobre pedágios e também alertas relacionados à segurança e às condições de tráfego.