Ministro Alexandre de Moraes afirmou que norma mais benéfica citada pela defesa ainda não possui validade jurídica, pois não foi publicada oficialmente após der...
Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 3 meses
Ministro do Supremo aponta "zonas cinzentas" no mercado de capitais e exige que a União destine a arrecadação de taxas integralmente para a fiscalização da auta...
Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 3 meses
Julgamento virtual analisa se norma estadual invade competência da União e compromete o direito à educação; relatora votou contra a lei, enquanto Mendonça defen...
Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 3 meses
Ministro Cláudio Brandão reafirma que a estrutura empresarial não pode ser usada para manipular o comportamento político de empregados e estabelece punição fina...
Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 3 meses
Proposta busca proteger famílias com dificuldade de acesso à internet e reforça papel do CRAS na identificação de vulnerabilidades sociais que o sistema digital...
Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 3 meses
Ministro Vieira de Mello Filho afirma que declaração teve caráter institucional em defesa da Justiça do Trabalho e rebate acusações de ativismo judicial após re...
Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 3 meses
Lei nº 15.397/2026 aumenta tempo de prisão para crimes patrimoniais e digitais; furto de celular deixa de ser crime simples e pode chegar a 10 anos de reclusão
Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 3 meses
Advogados da cabeleireira condenada a 17 anos acionam o Supremo para reduzir punição e extinguir regime domiciliar; medida ocorre após Congresso derrubar veto s...
Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 3 meses
Evento no Museu Oscar Niemeyer reúne os ministros Bruno Dantas e Weder de Oliveira, além de especialistas do TCE-PR, para debater eficiência administrativa e a...
Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 3 meses
Por unanimidade, tribunal entende que microempreendedores são pessoas jurídicas para fins eleitorais e não podem usar o alcance de seus negócios para favorecer...
Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 3 meses
