TRE-PR mantém cassação de vereador de Marechal Rondon por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve, por quatro votos a três, a cassação da chapa da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) em Marechal Cândido Rondon, o que implica a perda do mandato do vereador Fernando Nègre (PT). A decisão, proferida nesta segunda-feira (10), confirmou a sentença de primeiro grau que apontou fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, uma das candidatas da federação, Francieli Nunes (PV), teria participado do pleito apenas para cumprir formalmente a exigência de 30% de candidaturas femininas, prevista pela legislação eleitoral. A candidata obteve apenas 12 votos e, segundo o processo, não teria realizado campanha efetiva — situação considerada indício de candidatura fictícia ou “laranja”.

O juiz de primeira instância, Clairton Mario Spinassi, entendeu que houve irregularidade suficiente para invalidar toda a chapa. A decisão foi contestada pela defesa de Nègre, mas o TRE-PR manteve o entendimento. O julgamento foi marcado por divergências no plenário e chegou a ser adiado após pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade, retornando à pauta nesta segunda-feira, quando o placar apertado de 4 a 3 confirmou a cassação.

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Com a decisão, os votos da federação foram anulados e o suplente Fábio Fockink (PL) deve assumir a cadeira na Câmara Municipal nos próximos dias. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota publicada nas redes sociais, Fernando Nègre afirmou sentir “injustiça” com o resultado, mas declarou respeito às instituições e anunciou que recorrerá da decisão. “Seguimos na luta pelo nosso mandato conquistado legitimamente nas urnas com 651 votos”, afirmou o vereador. Ele agradeceu as mensagens de apoio recebidas e reafirmou o compromisso político com a comunidade rondonense.