TJ do DF suspende ordem para remover postagem de Nikolas Ferreira contra o PT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu a decisão que determinava a remoção de uma postagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais, em que ele se referiu ao PT como “Partido dos Traficantes”. A manifestação foi publicada em 31 de outubro de 2025, no perfil do parlamentar na plataforma X.

A suspensão foi determinada pelo desembargador Fabrício Bezerra, da 1ª Turma Cível, em decisão assinada no dia 19 de dezembro de 2025 e encaminhada à 5ª Vara Cível na segunda-feira (12), onde o processo tramita.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a publicação ocorreu no contexto da megaoperação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025. Segundo ele, o conteúdo pode ser interpretado como uma crítica política, com caráter irônico ou satírico.

Na decisão, Bezerra afirmou que a retirada imediata da postagem poderia representar risco de uso do Judiciário como instrumento de censura a manifestações políticas, motivo pelo qual optou por suspender a ordem de remoção.

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Após a divulgação da decisão, Nikolas Ferreira se manifestou nas redes sociais e elogiou o que classificou como uma decisão técnica e imparcial do Judiciário.

A suspensão da retirada do conteúdo seguirá válida até o julgamento final da ação movida pelo Partido dos Trabalhadores contra o deputado. No processo, o PT sustenta que a postagem teve como objetivo manipular a opinião pública ao associar a sigla partidária a atividades criminosas.

Além da exclusão da publicação, o partido também pede indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil, sob o argumento de que houve prejuízo à imagem da legenda.