Nikolas Ferreira paga indenização a Duda Salabert após condenação por danos morais

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) efetuou o pagamento de R$ 65.522,29 à deputada Duda Salabert (PDT-MG), em cumprimento a decisão judicial por danos morais. A indenização decorre de comentários considerados transfóbicos feitos contra a parlamentar quando ambos atuavam na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O pagamento foi realizado em 6 de janeiro, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter a condenação. A informação foi confirmada pela assessoria de Duda Salabert, que informou não haver manifestação pública adicional da parlamentar sobre o caso.

A ação teve início em 2020 e, em primeira instância, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) havia condenado Nikolas Ferreira ao pagamento de R$ 30 mil. A Corte entendeu que declarações do então vereador, feitas em entrevista, demonstraram desrespeito à identidade de gênero da parlamentar.

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Na decisão, o TJ-MG destacou que o conteúdo das manifestações teve caráter negativo e difamatório, agravado pela ampla divulgação em redes sociais. O Tribunal também afirmou que ofensas à identidade de gênero configuram ato ilícito passível de responsabilização por danos morais, por atingirem direitos de personalidade.

Após a derrota no TJ-MG, Nikolas Ferreira recorreu ao STJ e solicitou efeito suspensivo para interromper a execução da condenação. O pedido foi negado sob o entendimento de que não havia excepcionalidade que justificasse a suspensão.

Além de manter a condenação, o STJ determinou o acréscimo de 10% sobre o valor devido, referente a honorários advocatícios em favor da parte vencedora. Com isso, o montante final pago superou os R$ 65 mil.