MP Militar avalia pedir expulsão de Bolsonaro e generais das Forças Armadas

O Ministério Público Militar deve protocolar, ainda nesta semana, pedidos formais para a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro oficiais de alta patente das Forças Armadas. A medida será analisada pelo Superior Tribunal Militar.

Além de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, estão na lista o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

A expectativa é que as representações sejam apresentadas nesta terça-feira (3), data que marca a abertura oficial do ano judiciário de 2026 no STM. Caso os pedidos sejam aceitos, a decisão pode resultar na expulsão dos militares das Forças Armadas, com impacto direto inclusive sobre o regime e o local de cumprimento das penas.

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Condenação no STF

Os pedidos do Ministério Público Militar são consequência direta da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da chamada trama golpista. O STF concluiu que Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Segundo a decisão, o grupo foi condenado a penas que variam de 19 a 27 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, ataque ao Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

O que será analisado

No Superior Tribunal Militar, os ministros não irão reavaliar as condenações impostas pelo STF. A análise se restringe à conduta dos réus como militares e à avaliação sobre a permanência, ou não, deles nos quadros das Forças Armadas.

A Constituição prevê a perda de posto e patente quando um militar é condenado definitivamente a mais de dois anos de prisão. Se declarada a chamada indignidade para o oficialato, o militar perde o salário e os direitos da carreira, embora familiares dependentes mantenham o direito à pensão, mecanismo conhecido como “morte ficta”.

Trâmite e precedentes

No STM, esse tipo de processo costuma levar cerca de seis meses até o julgamento final. A expectativa é que cada pedido seja distribuído a um relator diferente, embora haja possibilidade de análise conjunta.

Desde 2017, ao menos 58 militares já foram expulsos das Forças Armadas após condenações criminais. Este, no entanto, será o primeiro caso em que o tribunal analisará a perda de patente por crimes relacionados diretamente a ataques à democracia.