Bolsonaro pede a Moraes para integrar programa de remição de pena por leitura

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes autorização para que ele participe do programa de remição de pena pela leitura. O pedido ainda não foi analisado pelo relator, responsável também pela execução das condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. Caso o pedido seja deferido, ele poderá reduzir parte da pena por meio da leitura de livros e da elaboração de resenhas, conforme as regras do sistema penitenciário do Distrito Federal.

A remição de pena está prevista na Lei de Execução Penal (LEP) e permite o abatimento do tempo de condenação por meio de estudo ou trabalho, desde que haja autorização judicial. A modalidade específica de remição pela leitura é regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Justiça, editada em 2021, que autoriza a leitura de até 12 obras por ano, com desconto de quatro dias de pena por livro aprovado.

No Distrito Federal, apenas títulos previamente autorizados podem ser utilizados, incluindo obras literárias e educativas. O regulamento não permite atividades como palavras cruzadas ou leituras sem avaliação formal.

Com informações do Migalhas