EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista de sanções da Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12) e confirmada por autoridades americanas, sem apresentação de justificativa oficial para a decisão, segundo o G1.

A Lei Magnitsky é utilizada pelo governo norte-americano para impor sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano. No mês seguinte, a sanção foi estendida à esposa do ministro.

Enquanto a punição esteve em vigor, eventuais bens do casal e de uma empresa ligada a eles em território norte-americano ficaram bloqueados. Além disso, cidadãos e empresas dos Estados Unidos estavam impedidos de realizar transações comerciais com o ministro.

Com a retirada dos nomes da lista, todas as restrições impostas pelo governo americano deixam de valer. Até o momento, não houve manifestação oficial das autoridades dos Estados Unidos detalhando os motivos da exclusão.

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Contexto da sanção

À época da aplicação da sanção, o governo americano citou como justificativa o processo que tramitava no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), então réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.

Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e atualmente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. No mesmo período, o governo dos Estados Unidos incluiu Viviane Barci de Moraes na lista de sancionados.

Após a inclusão, Alexandre de Moraes classificou a decisão americana como “ilegal e lamentável”. Em nota divulgada pelo STF, o ministro afirmou que o Judiciário brasileiro não aceitaria pressões externas.

“O compromisso com a independência do Judiciário, a coragem institucional e a defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros”, dizia o comunicado.

Repercussão política

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu à retirada das sanções e afirmou receber a decisão com “pesar”. Em nota, o parlamentar agradeceu ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelo apoio demonstrado durante o período em que as sanções estiveram vigentes.

Eduardo Bolsonaro também afirmou que a falta de unidade política interna no Brasil teria contribuído para o cenário atual. Segundo ele, a ausência de coesão e de apoio às iniciativas internacionais agravou a crise institucional enfrentada pelo país.