Câmara deve instalar comissão especial para analisar redução da maioridade penal
Proposta prevê que a maioridade penal passe de 18 para 16 anos; texto ainda precisa ser discutido na comissão e aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara...
Publicado por Repórter Gazeta do Paraná · há 2 semanas