Violência contra jornalistas nas eleições de 2026 preocupa Congresso e entidades de imprensa

A violência contra jornalistas e comunicadores durante períodos eleitorais foi tema de uma audiência pública promovida nesta segunda-feira (6) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. Participantes do encontro defenderam o fortalecimento de medidas para prevenir ataques, monitorar ocorrências e garantir respostas rápidas, destacando que a proteção aos profissionais da imprensa é essencial para assegurar eleições livres e o direito da população à informação.

Ao abrir a audiência, a presidente do CCS, Patrícia Blanco, afirmou que os ataques contra jornalistas ganharam novas características com o avanço das redes sociais e o uso de ferramentas de inteligência artificial para disseminação de desinformação.

Segundo ela, levantamento da Coalizão em Defesa do Jornalismo identificou mais de 57 mil ataques digitais durante a campanha das eleições municipais de 2024. Já dados da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) apontam crescimento de 35% nas menções agressivas direcionadas a jornalistas em 2025, totalizando cerca de 900 mil registros.

Patrícia também destacou que as mulheres jornalistas continuam sendo as principais vítimas desse tipo de violência.

"A violência contra a imprensa em períodos eleitorais não é um ataque isolado a um indivíduo. É uma afronta ao direito de cada cidadão de receber informações confiáveis para decidir o voto. Eleições justas exigem jornalismo seguro e livre", afirmou.

Grupo acompanhará eleições de 2026

Durante a audiência, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentaram as ações que serão adotadas para acompanhar as eleições de 2026.

A representante da Secretaria Nacional de Justiça, Danyelle Reis Carvalho, explicou que um grupo de trabalho vinculado ao Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais reunirá órgãos públicos e entidades da sociedade civil para acompanhar denúncias, identificar padrões de violência e aprimorar a resposta institucional aos casos registrados.

A secretária-executiva do Observatório, Cintia Sogayar, informou que as denúncias poderão ser encaminhadas por meio da plataforma FalaBR, do governo federal, e receberão acompanhamento específico durante o período eleitoral.

"O grupo de trabalho busca reunir atores-chave para uma resposta mais coordenada no recebimento de denúncias, no acompanhamento dos casos e na produção de diagnósticos e recomendações", explicou.

Liberdade de imprensa

Os participantes também ressaltaram que proteger jornalistas significa garantir o direito da sociedade de ter acesso à informação de interesse público.

O presidente do Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pedro Rafael Vilela, afirmou que a segurança dos profissionais da comunicação deve ser tratada como uma garantia coletiva, e não apenas como uma demanda da categoria.

Ele citou levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que registrou 144 casos de violência contra jornalistas em 2024.

"Quando a gente protege quem informa, protege a liberdade com que esse voto é formado", afirmou.

O diretor da organização Repórteres sem Fronteiras para a América Latina, Artur Romeu, lembrou que a entidade monitorou mais de 3 milhões de ataques nas redes sociais durante o processo eleitoral de 2022.

Segundo ele, é necessário fortalecer mecanismos permanentes de prevenção e responsabilização para enfrentar esse tipo de violência.

"No momento em que um jornalista é atacado, o alvo é a democracia e o direito da sociedade à informação", disse.

Assédio judicial preocupa especialistas

Outro tema debatido foi o crescimento do chamado assédio judicial contra jornalistas.

A fundadora e diretora-executiva do Instituto Tornavoz, Charlene Miwa Nagae, alertou para o aumento de ações judiciais e pedidos de indenização utilizados para intimidar profissionais da imprensa e veículos de comunicação.

Ela defendeu o fortalecimento do Observatório da Violência contra Jornalistas, além da criação de mecanismos de prevenção e responsabilização para reduzir esse tipo de prática.

"A gente precisa de mecanismos de prevenção e de responsabilização para que essas práticas deixem de ocorrer", afirmou.

Papel do Conselho

O Conselho de Comunicação Social é um órgão consultivo do Congresso Nacional previsto na Constituição Federal de 1988.

Entre suas atribuições estão a elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social no país.

O colegiado reúne representantes da sociedade civil, das empresas de comunicação, engenheiros da área, jornalistas, radialistas, artistas e profissionais do setor audiovisual, indicados por entidades representativas e eleitos pelos parlamentares.