Vereadora cobra reconhecimento de cuidadoras e auxiliares como profissionais do magistério em Maringá

Na sessão desta terça-feira (04), a vereadora professora Ana Lúcia trouxe à discussão a situação das cuidadoras e auxiliares da educação infantil do município de Maringá, que ainda não são reconhecidas como profissionais do magistério.

A Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei do Piso do Magistério para garantir que os profissionais da Educação Infantil sejam enquadrados na carreira do magistério e tenham direito ao piso salarial nacional, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que exerçam função docente.

Segundo a parlamentar, a Comissão de Educação recebeu um ofício do movimento Cuidadoras Unidas solicitando a realização de uma audiência pública para debater o tema. Ana Lúcia destacou ainda a importância de garantir a inclusão dessas profissionais no plano de carreira do magistério, assegurando os direitos previstos na legislação federal.

A vereadora também alertou para os impactos do descumprimento da lei. “O plano de carreira está deixando de fora as cuidadoras e as auxiliares de creche. Nesse sentido, está descumprindo aquilo que define a lei federal. É muito importante que a gente traga esse tema para o debate e esclareça todas as dúvidas que existem”, afirmou.

A expectativa é de que a audiência pública contribua para esclarecer os pontos relacionados à aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 e avance nas discussões sobre o reconhecimento das cuidadoras e auxiliares da educação infantil como profissionais do magistério.