Venda da Celepar volta à pauta do TCE em meio a campo de batalha entre conselheiros

A tentativa de privatização da Celepar voltou à pauta do Tribunal de Contas do Paraná nesta quarta-feira em meio a um novo confronto entre conselheiros e recolocou a estatal de tecnologia do governo estadual no centro de uma das disputas mais explosivas dentro da Corte.

O retorno do tema ao plenário ocorreu após o conselheiro José Durval Mattos do Amaral propor o sobrestamento do processo até nova manifestação do Supremo Tribunal Federal, que já suspendeu o avanço da desestatização da companhia por meio de cautelar na ADI 7.896. Na prática, o sobrestamento significa suspender temporariamente a tramitação do processo dentro do Tribunal de Contas até que o STF volte a se manifestar sobre o caso.

A proposta, porém, abriu um novo campo de batalha dentro do tribunal. O conselheiro Fábio Camargo reagiu duramente à tentativa de suspender a análise e classificou a situação como uma “teratologia”, termo jurídico usado para definir algo considerado absurdamente irregular. “Uma corte que não toma um posicionamento sobre uma homologação de cautelar aprovada por decisão unânime e posteriormente revertida por decisão monocrática?”, questionou.

A discussão rapidamente ultrapassou o debate técnico e assumiu tom político e institucional. Durval Amaral sustentou que a decisão do STF criou um “óbice jurídico absoluto” à continuidade do processo no TCE. "O prosseguimento do presente feito revela-se destituído de utilidade prática diante do impedimento imposto pela cautelar”, afirmou. Segundo ele, como a privatização já está suspensa pelo Supremo, o mais adequado seria aguardar uma definição da Corte antes de avançar em novas deliberações dentro do Tribunal de Contas.

Fábio Camargo, no entanto, insistiu que o TCE deveria primeiro enfrentar a discussão sobre a cautelar anteriormente debatida no próprio tribunal antes de simplesmente congelar o processo. Durante a sessão, Camargo revelou ainda ter tratado diretamente do caso com o ministro do STF Flávio Dino. "Ontem tive a oportunidade abençoada de despachar com o ministro Flávio Dino”, afirmou.

O conselheiro também declarou que novas informações serão encaminhadas ao Supremo pela Sexta Inspetoria do TCE e levantou preocupações envolvendo dados considerados estratégicos do Estado. “Informações sigilosas da segurança pública, que não se devem, em hipótese alguma, ir a empresas terceirizadas”, disse.

O contexto

A declaração recoloca no centro do debate um dos principais argumentos usados por críticos da privatização da Celepar: o risco relacionado ao controle de sistemas e bases de dados do governo estadual.

A Celepar administra estruturas tecnológicas ligadas a áreas como segurança pública, arrecadação, saúde, educação e gestão administrativa do Estado.

A sessão mostrou que a divisão interna no TCE continua aberta. Fernando Guimarães, Ivan Bonilha e Agostinho Zucchi acompanharam o entendimento de Durval Amaral favorável ao sobrestamento do processo. Fábio Camargo abriu divergência.

Antes da conclusão do julgamento, a conselheira Muriel Rey pediu vista, suspendendo temporariamente a análise.

Com isso, a discussão sobre a venda da Celepar permanece em aberto e volta a ganhar força dentro do Tribunal de Contas justamente quando o processo parecia esfriar após a decisão cautelar do STF.