Valdemar diz ao STF que apenas sugere prioridades para emendas e nega controlar verbas

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, uma manifestação em que afirma exercer influência política sobre a definição de prioridades do partido, mas nega ter qualquer controle sobre a destinação de emendas parlamentares.

A resposta foi enviada após Dino solicitar esclarecimentos sobre declarações de Valdemar, que afirmou ser "a coisa mais natural do mundo" a participação de presidentes de partidos na indicação de emendas. A fala levou o ministro a questionar se dirigentes partidários possuem cotas ou mecanismos para definir a aplicação de recursos públicos.

Na petição, a defesa sustenta que Valdemar apenas ouve demandas de prefeitos, governadores, parlamentares e lideranças, organizando sugestões de obras, municípios e políticas públicas para apresentar aos integrantes da legenda. Segundo os advogados, a decisão de transformar essas propostas em emendas cabe exclusivamente aos deputados, senadores, bancadas e comissões do Congresso Nacional.

Os defensores também argumentam que o presidente do PL não possui "cota", "reserva" ou qualquer competência legal para apresentar ou distribuir emendas parlamentares. A manifestação faz distinção entre a influência política exercida pelos dirigentes partidários e a competência jurídica para formalizar e executar o orçamento.

O documento ainda cita a Constituição, a Lei dos Partidos Políticos e entendimentos doutrinários para defender que cabe às legendas coordenar prioridades políticas, sem interferir nas atribuições orçamentárias do Parlamento.

A manifestação será analisada por Flávio Dino, que busca esclarecer até onde vai a atuação dos presidentes de partidos na definição das emendas parlamentares e se ela se limita à articulação política ou alcança a gestão dos recursos públicos.