TCE-PR exige que municípios aumentem impostos

A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou, em primeiro turno, o aumento de 20% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A votação ocorreu na sessão desta segunda-feira (15). O reajuste está previsto no Projeto de Lei nº 216/2025, que volta à pauta nesta terça-feira (16) para análise em segundo turno.

Segundo a Prefeitura de Cascavel, a medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que solicitou a atualização do valor venal dos imóveis para adequar a cobrança à realidade do mercado imobiliário.

A proposta prevê a revisão completa da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como base para o cálculo do imposto por metro quadrado. A atualização será feita de forma gradual até que os valores alcancem 70% do valor comercial dos imóveis, índice considerado mínimo pelo TCE-PR.

A transição começa em 2026, quando os terrenos passarão a ser avaliados em 20% do valor de mercado. A partir de 2027, haverá um acréscimo anual de cinco pontos percentuais, até atingir os 70% em um prazo estimado de dez anos. De acordo com o município, o mercado imobiliário de Cascavel cresceu significativamente desde a última atualização da PGV, em 2019.

Para minimizar o impacto aos contribuintes, o projeto estabelece uma trava que limita o aumento anual do IPTU a, no máximo, 30% em relação ao valor pago no ano anterior. Também está mantida a possibilidade de pagamento à vista com desconto de até 20%.

Como exemplo, o líder do governo na Câmara, vereador Xavier (Republicanos), citou um imóvel que atualmente paga 16,55 UFM, o equivalente a R$ 1.008,56. Com o reajuste, o valor passaria para 20 UFM, ou R$ 1.218,80, representando um aumento de 20,8%.

Segundo o vereador, a proposta busca corrigir distorções históricas. “Moradores de condomínios fechados e áreas mais valorizadas acabam pagando valores semelhantes aos de regiões periféricas, mesmo com padrões urbanos e infraestrutura completamente diferentes. Isso precisa ser corrigido”, afirmou.

A prefeitura informou que as avaliações serão realizadas pelo setor de ITBI da Secretaria Municipal de Finanças e que mapas e tabelas com os novos valores serão divulgados nos canais oficiais, garantindo transparência e acompanhamento pela população. A estimativa é de uma arrecadação adicional de cerca de R$ 50 milhões com a revisão.

 Distribuição dos carnês

Os carnês do IPTU com os novos valores começam a ser distribuídos em março de 2026. Atualmente, Cascavel arrecada cerca de R$ 296 por habitante com o imposto. Em municípios vizinhos, como Toledo, a arrecadação chega a aproximadamente R$ 480 por habitante.

Com as mudanças, a prefeitura projeta um incremento anual de arrecadação entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões. O município reforça que a trava de 30% será mantida, independentemente da atualização do valor venal.

Outra alteração é o aumento do desconto para pagamento à vista, que passará de 10% para 20%. As famílias já isentas do imposto continuarão com o benefício. Atualmente, cerca de 11 mil famílias cadastradas no Cadastro Único não pagam IPTU em Cascavel.

 Como foi a votação

O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e cinco contrários. Votaram a favor: Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Valdecir Alcantara e Xavier.

Votaram contra o reajuste os vereadores Espínola, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Policial Madril e Serginho Ribeiro. O vereador Cleverson Sibulski esteve ausente.

O Projeto de Lei nº 216/2025 retorna ao plenário nesta terça-feira (16) para discussão e votação em segundo turno.

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