Uso do FGTS para quitar dívidas começa nesta segunda-feira pelo Desenrola Brasil

Trabalhadores já podem utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade entrou em vigor nesta segunda-feira (25) e permite o uso de até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso.

A medida está disponível diretamente no aplicativo do FGTS e, segundo o governo federal, a expectativa é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo com a nova etapa do programa.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a adesão será feita pelas próprias instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por transferir os valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.

O prazo estimado para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

A Caixa também informou que está finalizando os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras possam começar a oferecer oficialmente a modalidade aos clientes interessados em renegociar débitos.

Entre as dívidas que poderão ser incluídas no programa estão débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

Para aderir, o trabalhador deverá ter renda mensal de até R$ 8.105 e autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis no fundo.

Segundo as regras divulgadas pelo governo, não será necessário comparecer presencialmente às agências da Caixa para concluir a operação. Poderão ser utilizados recursos tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, com prioridade para o uso das contas inativas.

O governo federal também informou que o uso do FGTS para renegociação de dívidas provocará a suspensão temporária de novos saques anuais e de operações de antecipação do saque-aniversário até que o saldo utilizado seja recomposto.

Além da nova modalidade do Desenrola Brasil, o governo anunciou a liberação de valores residuais do saque-aniversário do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

Segundo o MTE, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores devem receber os créditos residuais a partir desta segunda-feira (26), em depósitos automáticos nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

O desbloqueio adicional previsto é de aproximadamente R$ 8,4 bilhões. Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário ainda ativos.

O Ministério do Trabalho alertou ainda que parte do saldo do FGTS poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo durante o processamento interno necessário para liberação dos recursos. Após a atualização do sistema, os valores serão novamente exibidos e os depósitos efetuados automaticamente.

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