União desembolsa R$ 2,2 bilhões para cobrir dívidas de estados e municípios em 2026

A União desembolsou R$ 834,8 milhões em maio para quitar parcelas atrasadas de empréstimos contratados por estados e municípios que não honraram seus compromissos financeiros. Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional. Com isso, o total pago pelo governo federal apenas em 2026 já alcança R$ 2,2 bilhões.

A maior parte do valor coberto em maio foi destinada ao Rio de Janeiro, que respondeu por R$ 619,61 milhões. Em seguida aparece o Rio Grande do Sul, com R$ 212,36 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 2,66 milhões. Entre os municípios, receberam cobertura federal as prefeituras de Paranã, no Tocantins, e Santanópolis, na Bahia.

As chamadas garantias da União funcionam como uma espécie de seguro em operações de crédito contratadas por estados e municípios junto a bancos nacionais e organismos internacionais. Quando um ente federado deixa de pagar uma parcela do financiamento, a União, por meio do Tesouro Nacional, é acionada para evitar o calote perante os credores.

Após assumir o pagamento, o governo federal busca recuperar os recursos por meio das chamadas contragarantias. O valor desembolsado pode ser descontado de repasses federais, como recursos dos fundos de participação e de receitas compartilhadas. Além disso, o ente inadimplente fica impedido de contratar novos financiamentos enquanto a situação não for regularizada.

Desde 2016, a União já pagou R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,04 bilhões em contragarantias. Entretanto, grande parte dos valores honrados não pôde ser recuperada integralmente devido a decisões judiciais, programas de recuperação fiscal e legislações específicas que suspenderam ou limitaram a execução das cobranças.

O Rio de Janeiro lidera também a lista de valores recuperados pela União, com R$ 2,77 bilhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 1,45 bilhão. Em 2026, o Tesouro já recuperou R$ 118,04 milhões.

O cenário ocorre em meio à implementação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), criado para renegociar débitos estaduais com a União. O programa prevê descontos em juros, parcelamento das dívidas por até 30 anos e a possibilidade de novos investimentos pelos estados que aderirem às regras de ajuste fiscal.

Até o fim de 2025, 22 estados aderiram ao Propag. Entre as unidades da Federação, apenas Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina optaram por não participar da renegociação.

No caso do Rio Grande do Sul, parte da situação fiscal foi impactada pelas enchentes de 2024. Como medida excepcional, a União suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida estadual e concedeu perdão dos juros durante o período. Os recursos que seriam destinados ao pagamento da dívida estão sendo direcionados para investimentos na reconstrução das áreas afetadas pela calamidade.