Aplicativos de transporte e delivery devem detalhar taxas e repasses no Paraná

Passageiros que utilizam a plataforma Uber passaram a receber informações mais detalhadas sobre a divisão do valor pago nas corridas. A mudança ocorreu após pedido da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), que solicitou maior transparência nos recibos enviados aos usuários.

Agora, os comprovantes emitidos ao fim das viagens informam quanto o motorista recebeu pela corrida, qual foi a taxa de serviço cobrada e quanto ficou retido pela plataforma.

Antes da alteração, os recibos exibiam apenas termos genéricos, como “taxa de intermediação” e “custo fixo”.

Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da DPE-PR, defensor público Ricardo Menezes, a medida amplia o acesso dos consumidores às informações sobre os serviços contratados.

“É direito do consumidor ter acesso a um serviço transparente, permitindo escolhas mais conscientes sobre o uso das plataformas”, afirmou.

O pedido da Defensoria ocorreu após a publicação da Portaria 61/2026 da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A norma estabelece novas regras de transparência para plataformas digitais de intermediação de serviços, exigindo que empresas informem claramente como o valor pago pelo consumidor é dividido entre os envolvidos na operação.

A regulamentação determina que os aplicativos apresentem um resumo com o preço total pago pelo cliente, o valor destinado à plataforma, a parcela recebida pelo prestador do serviço e eventuais repasses a terceiros.

iFood também foi acionado
A iFood também recebeu solicitação da Defensoria Pública para alterar a forma como apresenta os valores pagos em pedidos de delivery.

Segundo o NUDECON, os recibos atuais dificultam a identificação do valor efetivamente repassado aos restaurantes parceiros e aos entregadores.

De acordo com a Defensoria, termos como “subtotal” e “taxa de entrega” não deixam claro qual parcela fica com a plataforma e qual valor é destinado aos trabalhadores envolvidos na entrega.

A DPE-PR informou ainda que consumidores podem denunciar casos de falta de clareza nas informações apresentadas pelas plataformas digitais.

A fiscalização das novas exigências também poderá contar com participação dos próprios usuários dos aplicativos.