TST valida greve dos Correios e mantém reajuste salarial, mas faltas serão descontadas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou como legal a greve dos trabalhadores dos Correios, que completou duas semanas nesta terça-feira (30). A decisão também manteve a validade das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025, incluindo um reajuste salarial de 5,10%, baseado na inflação do período de um ano até a data-base. A ministra Kátia Magalhães Arruda foi a relatora do processo e foi acompanhada pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do TST.

Apesar de ter sido declarada legal, a greve, que teve início no dia 16 de dezembro, resultará em descontos nos salários dos trabalhadores que paralisaram as atividades. O valor das faltas será descontado em três parcelas mensais e será apurado de forma individualizada para cada empregado. A decisão encerrou o julgamento do dissídio coletivo da categoria, encerrando também a campanha salarial com a data-base fixada no 1º de agosto. Com a conclusão do julgamento, os trabalhadores devem retomar suas atividades normalmente a partir de quarta-feira (31).

A ministra do TST já havia determinado, na semana passada, que 80% do efetivo dos Correios fosse mantido durante a greve, considerando o caráter essencial do serviço postal. A greve afetou nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O movimento grevista ocorre em meio a uma grave crise financeira na estatal, que acumula déficits bilionários. Em anúncio feito na segunda-feira (29), a empresa revelou um plano de reestruturação que prevê o fechamento de até 6 mil agências e a demissão de cerca de 15 mil trabalhadores. Além disso, a companhia estuda um aporte de R$ 12 bilhões, através de linhas de crédito abertas nos maiores bancos do país.

Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), uma das principais lideranças do movimento, comemorou a decisão, destacando a vitória na garantia do reajuste salarial. No entanto, Marinho afirmou que, embora a decisão tenha sido favorável à reposição salarial, a categoria não obteve todos os direitos que esperava e que, ao longo da greve, continuaram a afirmar que a crise enfrentada pelos Correios não era responsabilidade dos trabalhadores.

A empresa, procurada pela Agência Brasil, ainda não se manifestou sobre a decisão do TST até o fechamento desta reportagem.

A manutenção das cláusulas pré-existentes no Acordo Coletivo de Trabalho será válida até a data-base de 1º de agosto de 2026, conforme sentença normativa do TST. Após esse período, a negociação será retomada, e as cláusulas atuais perderão a validade. Esse cenário pode ser um indicativo de que a direção dos Correios busque flexibilizar os contratos de trabalho, reduzindo benefícios como parte da tentativa de reduzir despesas e reverter a crise financeira da empresa.