TSE interrompe julgamento sobre cálculo do Fundo Eleitoral após pedido de vista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu, nesta quinta-feira (13), o julgamento de uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que questiona o cálculo utilizado para distribuir os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, nas eleições de 2026.

A suspensão ocorreu após pedido de vista apresentado pela ministra Estela Aranha. Antes da interrupção, o relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido do PT para revisar o cálculo de sua participação no Fundo.

A legenda sustenta que o TSE considerou 68 cadeiras da Câmara dos Deputados para calcular sua parcela dos recursos, quando, segundo o partido, deveriam ser contabilizados os 69 deputados eleitos pela sigla nas eleições de 2022.

O PT afirma que a diferença ocorreu porque uma alteração na composição de sua bancada estava suspensa judicialmente em 1º de junho, data utilizada pela Justiça Eleitoral para definir a distribuição do Fundo. Com a correção, o partido estima que sua participação nos recursos públicos destinados às campanhas aumentaria.

Decisão pode afetar todos os partidos

Durante o julgamento, Nunes Marques destacou que a discussão não envolve apenas o PT, já que uma eventual mudança no critério pode alterar a distribuição do Fundo entre todas as legendas.

“Enquanto não concluir esse julgamento, não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos”, afirmou o relator, ressaltando que a decisão poderá produzir efeitos sobre o cálculo destinado às demais siglas.

O percentual mencionado corresponde à parcela do Fundo Eleitoral distribuída de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara. Dessa forma, alterações no número de deputados considerados no cálculo podem modificar a fatia recebida por cada partido.

O pedido de vista ocorre em um momento de proximidade do início da distribuição dos recursos do FEFC, prevista para começar neste mês. Por esse motivo, o PT defende que o caso seja analisado com urgência.

Quanto cada partido receberá

Em junho, o TSE divulgou os valores do Fundo Eleitoral para as eleições de 2026. O PL ficou com a maior parcela, estimada em R$ 881,7 milhões. O PT aparece em segundo lugar, com R$ 615,4 milhões, enquanto o União Brasil terá direito a aproximadamente R$ 526,2 milhões.

Segundo o PT, caso o TSE reconheça o erro apontado pela legenda, o valor destinado ao partido poderá chegar a cerca de R$ 620 milhões.

A diferença está relacionada justamente ao peso da bancada no cálculo. Como quase metade do Fundo Eleitoral é distribuída considerando o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados, uma cadeira adicional pode representar uma parcela maior dos recursos públicos destinados às campanhas.

Com o pedido de vista, o julgamento fica temporariamente suspenso e deverá ser retomado posteriormente pelo plenário do TSE. Até lá, permanece sem definição a contestação apresentada pelo PT e, conforme destacado pelo relator, eventuais alterações no cálculo podem ter impacto sobre a distribuição dos recursos entre diferentes partidos.