TSE discute regras das eleições de 2026 e recebe mais de 1,4 mil propostas

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para discutir as regras que vão orientar as eleições de 2026. O debate ocorre após o recebimento de 1.423 propostas de mudanças nas resoluções eleitorais, enviadas por cidadãos, entidades e instituições.

As sugestões foram apresentadas após a publicação de 12 minutas de resolução pelo TSE, em janeiro. O prazo para contribuições terminou no dia 30, e parte das propostas foi selecionada para apresentação presencial durante as audiências, que seguem até quarta-feira (4). As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube.

A consulta pública faz parte do rito obrigatório da Justiça Eleitoral a cada ciclo eleitoral. Pela legislação, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano da eleição para analisar e aprovar todas as normas que irão reger o pleito.

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Relator das resoluções, o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, destacou o alto número de contribuições recebidas. Segundo ele, o volume reflete o interesse da sociedade no processo eleitoral e a relevância do debate sobre as regras do jogo democrático.

A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, reforçou que a ética deve ser um eixo central das eleições. Ela alertou que a desconfiança nas instituições gera instabilidade social e insegurança jurídica e defendeu rigor absoluto contra desvios de conduta durante o período eleitoral.

O que pode mudar em 2026

Entre as propostas em análise estão ajustes no calendário eleitoral, regras para a pré-campanha, critérios para pesquisas eleitorais, distribuição de recursos de campanha e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.

Um dos pontos de maior impacto envolve as redes sociais. O relator sugeriu ampliar a responsabilidade das plataformas, prevendo a retirada de conteúdos irregulares mesmo sem decisão judicial prévia. Hoje, as empresas só são responsabilizadas se descumprirem ordens da Justiça Eleitoral.

Já as normas sobre o uso de inteligência artificial permanecem inalteradas. Em 2024, o TSE proibiu o uso de deep fakes na propaganda eleitoral e estabeleceu regras específicas para conteúdos gerados ou manipulados por IA.

Pré-campanha e financiamento

As propostas também tratam do comportamento de pré-candidatos. Entre as mudanças sugeridas está a liberação de transmissões ao vivo nas redes sociais, desde que não haja pedido explícito de voto nem menção direta à candidatura.

Outra sugestão prevê maior clareza para manifestações críticas à administração pública, inclusive com impulsionamento pago na internet, desde que não tenham relação direta com a disputa eleitoral.

No financiamento, o relator propôs permitir que os partidos alterem os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que haja justificativa e aprovação da maioria do diretório nacional.

As contribuições apresentadas nas audiências públicas serão analisadas pelo plenário do TSE, que deve concluir a definição das regras das eleições de 2026 até o início de março.