TRE-PR lança cartilha para orientar empresas sobre regras e limites durante as eleições de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) lança nesta quarta-feira (29) a Cartilha Eleitoral: Direitos e Deveres das Empresas nas Eleições, publicação voltada a orientar empresários sobre as principais regras que devem ser observadas durante o período eleitoral. O evento será realizado às 17h30, na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), em Curitiba.

A iniciativa é da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) e contará com a presença do presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.

Elaborada com base na legislação eleitoral vigente, em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Código Eleitoral, na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na jurisprudência dos tribunais eleitorais e trabalhistas, a cartilha tem como objetivo esclarecer quais condutas são permitidas e quais podem configurar irregularidades no ambiente empresarial durante a campanha eleitoral.

O material aborda temas como doações e financiamento de campanhas, propaganda eleitoral, uso das redes sociais, assédio eleitoral no ambiente de trabalho, calendário das eleições de 2026, direitos dos trabalhadores durante o período eleitoral e os canais disponíveis para denúncias de irregularidades.

Outro destaque é a orientação sobre o combate à desinformação. A publicação apresenta aos empresários a Gralha Confere, agência de checagem criada pelo TRE-PR para verificar conteúdos relacionados ao processo eleitoral e combater a disseminação de informações falsas.

Segundo o tribunal, a cartilha busca oferecer segurança jurídica ao setor empresarial, prevenindo práticas que possam comprometer a liberdade do voto ou resultar em responsabilização por infrações eleitorais.

O lançamento ocorre em um momento de intensificação das atividades preparatórias para as eleições de 2026, período em que a Justiça Eleitoral tem ampliado ações de orientação e conscientização voltadas a diferentes segmentos da sociedade. A expectativa é de que o material sirva como referência para empresas, empregadores e profissionais de recursos humanos durante todo o processo eleitoral.

O evento será realizado das 17h30 às 18h30, na sede da Associação Comercial do Paraná, localizada na Rua XV de Novembro, nº 621, no Centro de Curitiba.

Foto: Divulgação