Transfobia: Chamada de João, Erika Hilton processa Eduardo Bolsonaro

A deputada Federal Erika Hilton ingressou com ação judicial contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, acusando-o de praticar transfobia em publicações feitas na rede social X. O processo tramita na 1ª vara do JEC de São Paulo.

Processo se deu após o filho do ex-presidente Bolsonaro chamá-la de "João" nas redes sociais. Na ação, Erika, que é uma mulher trans e uma das vozes mais ativas na defesa dos direitos da população LGBTQIA+ no Congresso, pede indenização de R$ 20 mil por danos morais. Ela também requer a exclusão imediata da postagem ofensiva e a proibição de novas manifestações semelhantes por parte do parlamentar.

O embate teve início em 10 de julho, quando Erika usou seu perfil na rede social para criticar Eduardo Bolsonaro. Na ocasião, ela defendeu o bloqueio dos bens e perfis do deputado, argumentando que ele teria incentivado o ex-presidente norte-americano Donald Trump a impor uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras.

"Estou pedindo à Justiça o bloqueio bens, doações, contas bancárias e perfis em redes sociais de Eduardo Bolsonaro, assim como sua condenação pelo crime de lesa-pátria. Eduardo Bolsonaro foi responsável por articular os ataques e as tarifas aplicadas por Trump contra o Brasil. E agora ele está organizando, nas redes sociais, um movimento para agradecer Trump e incentivar novos ataques contra o nosso país", escreveu a parlamentar.

Três dias depois, Eduardo reagiu com uma publicação em que se referiu a Erika pelo nome masculino "João". A postagem, ainda disponível no perfil do deputado, foi anexada ao processo como prova de desrespeito à identidade de gênero da parlamentar. Além disso, o processo inclui outros registros em que Eduardo utiliza pronomes masculinos ao se referir à deputada.

"Não sabia que o João havia pedido bloqueio dos meus bens. João, óh, futebol sábado hein! Não vai faltar...", publicou o filho do ex-presidente.

Crime

Vale lembrar que, em 2019, o STF esclareceu que configuram crime atos de homofobia e transfobia, e determinou que, para esses casos, seja aplicada a lei do racismo, até que haja lei específica sobre o tema (ADO 26 e MI 4.733). 

Com informações Portal Migalhas