Toledo aprova projeto que cria proteção a mulheres em casas noturnas
Proposta do vereador Marcos Zanetti prevê identificação de agressores com medida protetiva e obriga estabelecimentos a adotar protocolos de segurança com base na Lei Maria da Penha
A Câmara de Vereadores de Toledo aprovou, em primeiro turno, no dia 23 de abril, um projeto que cria mecanismos de proteção para mulheres em casas noturnas. O objetivo é impedir a presença de agressores que possuam medidas protetivas em vigor.
O projeto, de autoria do vereador Marcos Zanetti, obriga bares, casas noturnas, boates e casas de shows a adotarem protocolos específicos para proteger mulheres amparadas por Medida Protetiva de Urgência, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A proposta prevê a utilização de um sistema de reconhecimento facial, aliado à verificação de CPF, para identificar possíveis agressores. A mulher que possui medida protetiva poderá informar formalmente o estabelecimento sobre a situação.
Caso o agressor entre no local, a casa noturna deverá retirá-lo imediatamente. Em caso de resistência, a polícia deverá ser acionada. O texto também ressalta a necessidade de sigilo das informações, evitando a exposição das vítimas, além da capacitação dos funcionários para o acolhimento adequado, com base em protocolos internos de segurança.
Os estabelecimentos terão prazo de 90 dias para se adequar às novas regras.
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