Título de eleitor: Prazo para tirar, transferir ou regularizar termina em 10 dias

Faltam 10 dias para o encerramento do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor. Quem pretende votar nas eleições de 2026 precisa resolver a situação até o dia 6 de maio.

A partir de 7 de maio, a Justiça Eleitoral fecha o cadastro eleitoral, procedimento previsto em lei para organizar o processo eleitoral. A legislação determina que esse bloqueio ocorra 150 dias antes do primeiro turno.

As eleições estão marcadas para 4 de outubro, com eventual segundo turno previsto para o dia 25 do mesmo mês.

Quem precisa tirar o título

Pessoas que completam 18 anos até 6 de maio devem emitir o título para poder votar neste ano. Pela Constituição, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos.

Adolescentes a partir de 15 anos já podem solicitar o documento, mas só estarão aptos a votar caso completem 16 anos até a data da eleição.

Atendimento e emissão do documento

O atendimento presencial pode exigir agendamento prévio, dependendo do estado. A orientação é consultar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) correspondente para verificar as regras locais.

O atendimento online segue disponível para alguns serviços, mas a emissão do primeiro título agora exige comparecimento presencial. Isso ocorre porque o processo envolve a coleta de dados biométricos, etapa obrigatória.

Documentos exigidos

Para solicitar o título, é necessário apresentar:

• - Documento oficial com foto
  - Comprovante de residência (próprio ou de pessoa com quem o eleitor reside)
  - Comprovante de quitação militar, para homens que completam 19 anos em 2026
  - Transferência de domicílio eleitoral

Para transferir o título, é preciso cumprir alguns requisitos:

• - Ter pelo menos um ano desde a emissão do primeiro título ou da última transferência
  - Comprovar vínculo mínimo de três meses com o novo município
  - Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral

Caso haja pendências, como multas por ausência em eleições anteriores, é necessário quitá-las antes de solicitar a transferência.

O pedido pode ser feito pela internet, por meio do sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral, ou presencialmente em um cartório.

Biometria e acesso ao documento

A coleta biométrica é realizada nos cartórios eleitorais. Já o título não é mais enviado em versão física. O documento pode ser acessado digitalmente pelo aplicativo e-Título.

Quem preferir a versão impressa pode gerar o arquivo pelo site do Tribunal Superior Eleitoral ou pelo próprio aplicativo.

Custos

A emissão e regularização do título são gratuitas. A única cobrança possível é de multa para eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência em eleições anteriores.