Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba se declara suspeito para ações da 'lava jato'

O juiz Danilo Pereira Júnior, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, declarou-se suspeito nesta terça-feira (24/6) para atuar em processos da finada “lava jato”. No despacho, o julgador alegou “razões de foro íntimo” e citou seu trabalho como juiz convocado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As informações são do Conjur.

“Em razão de fatos supervenientes e com o retorno da atividade jurisdicional junto à esta 13ª Vara Federal, após convocação para atuar em auxílio à presidência do TRF-4, declaro, por razões de foro íntimo, minha suspeição para atuar nos processos relacionados à ‘operação lava jato’ e feitos conexos”, escreveu ele.

A manifestação segue o artigo 145, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e o artigo 3º do Código de Processo Penal (Lei 3.689/1941).

O Conselho de Administração do TRF-4 aprovou a transferência de Danilo Pereira Júnior para a 13ª Vara Federal de Curitiba em novembro de 2023. Sua escolha para o comando da vara que concentrou os processos da “lava jato” curitibana seguiu o critério de antiguidade. Ele ingressou na magistratura federal em 1996, atuou como juiz auxiliar no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, até 2014 e substituiu alguns membros do TRF-4 durante suas férias.

Histórico

Seguidor de Sergio Moro (antigo titular da 13ª Vara), Pereira Júnior chegou a ser escolhido para sucedê-lo em 2020. A manobra foi uma tentativa dos procuradores lavajatistas de estender a “operação” quando Moro deixou o posto para virar ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Na ocasião, ele chegou a trocar mensagens com Deltan Dallagnol, coordenador da “lava jato” de Curitiba, sobre a possibilidade. No entanto, ele não pôde se transferir porque já chefiava uma vara criminal e o Regimento Interno do TRF-4 impede a transferência de juízes entre varas com a mesma especialidade. Os procuradores até tentaram convencer o tribunal a fazer vistas grossas sobre o impedimento, mas não deu certo.

Já no cargo, em abril de 2024, o juiz foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça, ao lado da juíza federal Gabriela Hardt e dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.

Thompson Flores, Flores de Lima e Danilo Pereira Júnior foram alvos de reclamação por causa da decisão que afastou o juiz Eduardo Appio, que ocupou a 13ª Vara anteriormente.

O então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, argumentou que a medida impulsionou “processos que estavam suspensos por força de decisão do eminente Ministro Ricardo Lewandowski e utilizaram-se, como fundamento de decisão, prova declarada inválida pelo STF”.

A suspeição de Appio acabou culminando na anulação de decisões que ele havia proferido, como nos casos do advogado Tacla Duran e do suposto operador Raul Schmidt Felippe Júnior.