Tempo de descanso de motoristas profissionais é tema de debate no Senado

Nesta semana, senadores discutiram em Brasília a escassez de pontos de parada e descanso (PPDs) nas rodovias federais brasileiras. A legislação vigente, conhecida como Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), estabelece que motoristas profissionais devem cumprir 11 horas de descanso a cada 24 horas de trabalho. No entanto, a infraestrutura necessária para o cumprimento dessa norma é insuficiente em diversas regiões do país.

No Paraná, por exemplo, há apenas cinco pontos de parada reconhecidos oficialmente pelo Ministério dos Transportes, todos localizados na região de Curitiba e no litoral. Cidades estratégicas para o transporte de cargas, como Guarapuava e Cascavel, não possuem PPDs cadastrados. Dessa forma, os motoristas dependem de postos de combustíveis, que nem sempre oferecem estrutura adequada ou segurança para pernoite.

Segundo o senador Esperidião Amin, a lei prevê um cenário ideal e seguro, em que o motorista profissional deveria ter, por exemplo, 30 minutos de descanso a cada 6 horas de trabalho. Ele lembrou que essanão é a realidade das estradas brasileiras.

"A parada do caminhoneiro pressupõe que haja uma infraestrutura mínima de segurança, de coexistência, tomar um banho, descansar efetivamente, então não há uma relação entre o texto da lei e a realidade dos fatos”, afirmou.

O representante do Ministério dos Transportes, Adrualdo de Lima Catão, revelou que o Brasil registra 35 mil mortes a cada ano em acidentes de trânsito. Leonardo Silva Rodrigues, do Dnit, reconheceu a dificuldade de garantir a infraestrutura necessária nas rodovias conforme previsto em lei. Já o representante da Polícia Rodoviária Federal, Jeferson Almeida Moraes, explicou que a fiscalização da PRF é limitada.

"Eu tenho plena consciência que dirigir descansado, respeitando os limites da lei no que diz respeito ao descanso, é favorável a essa segurança viária; e a gente vai ver que isso é uma realidade", explicou.

A regulamentação sobre o tempo de descanso dos caminhoneiros sofreu uma mudança significativa em 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a possibilidade de fracionamento do repouso. Antes, os condutores podiam dividir as 11 horas de descanso, desde que o primeiro período ininterrupto fosse de pelo menos 8 horas. Com a decisão do STF, o descanso integral passou a ser obrigatório, aumentando a necessidade de locais apropriados para a pausa dos profissionais.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos ressaltou que a situação dos caminhoneiros é crítica e afirmou que apenas o estado de São Paulo conta com PPDs em rodovias federais. A entidade também denunciou que, desde a decisão do STF, a PRF aplicou mais de 6 mil multas a motoristas que não conseguiram cumprir o descanso exigido pela lei, sem que houvesse uma campanha de conscientização sobre a importância desse período para a segurança da categoria.

"O que a gente pede encarecidamente é que a política pública seja cumprida na sua eficácia, que se houver um instrumento coletivo, aquela pessoa possa descansar 8 horas e não que ele seja parado pela PRF e que a pessoa tenha que ficar, à luz do sol, tendo que descansar mais 11 horas", disse Frederico Toledo Melo.

O Brasil possui uma malha rodoviária federal de aproximadamente 69 mil quilômetros, mas conta com apenas 139 pontos de parada e descanso certificados, distribuídos por 110 cidades em 22 estados. O Rio Grande do Sul lidera o ranking com pouco mais de 2 mil vagas para caminhoneiros, enquanto o Paraná soma apenas 550 vagas distribuídas nos poucos pontos oficiais. No país, a maioria dos PPDs está instalada em postos de combustíveis, sendo que apenas 11 são locais exclusivamente dedicados ao descanso e apoio aos caminhoneiros.

Os pontos de parada e descanso são fundamentais para a redução de acidentes causados pelo cansaço, além de contribuírem para a segurança dos motoristas ao minimizarem os riscos de roubos e furtos. Esses espaços devem oferecer estacionamento seguro, sanitários, áreas de descanso, opções de alimentação e serviços como oficinas mecânicas e abastecimento de combustíveis.