TCE-RJ oficializa perda do cargo de Domingos Brazão após condenação pelo caso Marielle Franco

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quarta-feira (15), por meio de publicação no Diário Oficial, a perda do cargo de conselheiro de Domingos Inácio Brazão. A medida cumpre decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Segundo o TCE-RJ, os efeitos da exoneração passam a valer retroativamente a partir de 9 de julho, data em que a decisão do Supremo transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva, sem possibilidade de novos recursos.

Condenação pelo caso Marielle

Domingos Brazão foi condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado.

A condenação está relacionada ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro. Na ação criminosa, também ficou ferida a assessora parlamentar Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado.

Com a oficialização da perda do cargo, o Tribunal de Contas informou que comunicará a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), responsável por indicar um novo conselheiro para ocupar a vaga.

Outros condenados

O irmão de Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, recebeu a mesma pena: 76 anos e três meses de reclusão. Ele também foi condenado por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e tentativa de homicídio qualificado.

Já o ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão.

Élcio de Queiroz, que dirigia o veículo utilizado na emboscada, recebeu pena de 59 anos, oito meses e dez dias de reclusão.

Outro condenado foi Ronald Paulo Alves Pereira, sentenciado a 56 anos de prisão por participação no crime.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução da Justiça e corrupção passiva.

Caso marcou o país

O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em março de 2018 e provocou ampla repercussão nacional e internacional. As investigações se estenderam por vários anos até a identificação dos executores e dos apontados como mandantes do crime.

Com a publicação da decisão administrativa pelo TCE-RJ, Domingos Brazão deixa oficialmente o cargo de conselheiro da Corte de Contas, enquanto a Assembleia Legislativa deverá iniciar o processo para escolha de seu substituto.