TCE-PR aponta falhas na transparência da Sanepar e emite 21 recomendações de ajuste

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou falhas no portal da transparência da Sanepar e emitiu 21 recomendações para melhorar a divulgação de informações pela companhia. As orientações foram propostas pela Primeira Inspetoria de Controle Externo (1ª ICE) e homologadas pelo plenário do tribunal.

As inconsistências foram identificadas em uma auditoria de conformidade que avaliou se os dados disponibilizados pela empresa atendem à legislação e se são de fácil acesso ao público. O levantamento analisou informações referentes ao exercício de 2025 disponíveis no site da companhia até agosto do ano passado.

Ao todo, a equipe técnica apontou 18 achados de auditoria que não haviam sido corrigidos durante o processo de fiscalização. Esses apontamentos resultaram nas 21 recomendações para ajustes no portal.

Entre os principais problemas identificados estão dificuldades de navegação e acesso às informações, ausência de ferramentas de busca eficientes e limitações para obtenção de dados em formatos abertos. Também foram apontadas falhas na disponibilização de relatórios, ausência de detalhamento sobre contratos e obras, além de dificuldades no uso do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

A auditoria também verificou falta de transparência em dados relacionados à estrutura administrativa e financeira da companhia. Entre os pontos destacados estão a ausência de informações detalhadas sobre a remuneração da diretoria, inexistência de plano de cargos e salários divulgado, além de falhas na divulgação de diárias e dados sobre servidores.

Outro aspecto apontado foi a falta de recursos de acessibilidade e de adequação da linguagem utilizada no portal, o que pode dificultar o entendimento das informações por parte da população.

No voto, o relator do processo, o conselheiro Augustinho Zucchi, destacou que as recomendações buscam garantir o cumprimento dos princípios de transparência e publicidade na administração pública. Ele também ressaltou que empresas públicas devem seguir tanto a Lei de Acesso à Informação quanto a legislação que rege as estatais.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros durante sessão virtual do Tribunal Pleno, concluída em 12 de março. O acórdão com as recomendações foi publicado no Diário Eletrônico do TCE-PR no fim do mês.

Segundo o tribunal, esse tipo de recomendação é adotado quando não há irregularidades graves, mas sim necessidade de ajustes para melhorar a gestão e a transparência. A intenção é dar mais agilidade à implementação das correções apontadas.