TCE-PR participa de levantamento nacional sobre políticas para a primeira infância

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) participa de um levantamento nacional sobre os planos do governo estadual e dos municípios voltados à primeira infância. A iniciativa é conduzida pelo Ministério da Educação (MEC), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e parceria da Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI).

O objetivo é mapear e avaliar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil, reunindo informações de todos os estados, do Distrito Federal e dos 5.569 municípios brasileiros. Segundo a Atricon, o levantamento é estratégico para aprimorar a governança e o monitoramento dessas políticas.

Os Planos da Primeira Infância têm como base o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e devem estar alinhados à Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto nº 12.574/2025. Esses instrumentos orientam o planejamento e a articulação de ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças.

O questionário já está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para gestores municipais. No caso dos estados, os formulários serão encaminhados diretamente aos governos.

No Paraná, o TCE-PR já atua na fiscalização dessas políticas. Desde 2024, o órgão realizou auditorias em municípios como Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Irati, Ortigueira e Rio Negro. A continuidade dos trabalhos está prevista no Plano Anual de Fiscalização 2026-2027.