TCE-PR recomenda melhorias na mobilidade urbana em seis cidades do PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu recomendações a seis municípios paranaenses, entre eles Cascavel, com foco na melhoria da mobilidade urbana. As orientações são resultado de auditorias realizadas entre março de 2024 e janeiro de 2025, no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE para o biênio 2024-2025. A fiscalização foi conduzida pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão.

O objetivo foi verificar o cumprimento da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que orienta os municípios a priorizarem o transporte coletivo, os modos ativos (como caminhada e bicicleta) e a acessibilidade universal. Em Cascavel, foram analisados leis, projetos e obras em andamento.

De acordo com Marcos Augusto Borges, coordenador de projetos do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), a visita do TCE teve caráter técnico e avaliativo. “Eles vieram verificar se as leis, as iniciativas e as obras estão seguindo o que determina a cartilha estadual e federal de mobilidade. Principalmente a legislação federal que exige a integração de malhas cicloviárias, a demanda por estacionamentos rotativos nas áreas centrais e as calçadas nas rotas para equipamentos comunitários”, explicou.

Segundo Borges, o município foi elogiado por manter o cronograma de obras previsto e recebeu como recomendação a continuidade das ações, com atenção às diretrizes da legislação nacional. Ainda assim, as calçadas foram apontadas como o principal desafio, não apenas em Cascavel, mas nos demais municípios auditados.

“Os auditores apenas alertaram que as calçadas de todos os municípios que eles fiscalizaram é um ponto crítico. Nenhum município tem hoje dinheiro para fazer todas as calçadas. Eles até avaliaram a nossa política pública que é dividir com o proprietário a responsabilidade pela calçada e também elogiaram o nosso planejamento, onde determinamos que no centro de bairro haja rotas acessíveis”, disse Borges.

Entre os principais achados da auditoria estão:

- Falta de acessibilidade em áreas de maior atratividade;

- Desalinhamento entre planejamento urbano e orçamento, como falhas na compatibilização do Plano de Mobilidade (PlanMob) com o Plano Plurianual (PPA);

- Ausência de critérios técnicos claros para priorização de recapeamentos e sinalização viária;

- Projetos sem priorização de pedestres e ciclistas, com deficiência na adoção do conceito de “ruas completas”;

- Participação popular limitada e gestão de dados insuficiente para monitorar a política de mobilidade;

- Falta de rotinas de fiscalização sobre as condições das calçadas e padrões construtivos.

As recomendações têm caráter orientativo e visam auxiliar os municípios a aprimorarem suas políticas públicas. A expectativa é que, com os ajustes, Cascavel avance na consolidação de uma mobilidade urbana mais inclusiva, segura e eficiente para a população.