TCE encontra falhas na saúde pública e emite 19 recomendações a municípios paranaenses

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acendeu um alerta sobre a qualidade da atenção básica em seis municípios paranaenses após auditorias apontarem falhas na gestão dos serviços de saúde. Como resultado das fiscalizações, o órgão emitiu 19 recomendações às prefeituras de Almirante Tamandaré, Arapongas, Campo Mourão, Paranaguá, Paranavaí e Umuarama para corrigir deficiências e aprimorar o atendimento à população.

As auditorias foram realizadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) e integraram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do Tribunal referente ao biênio 2024-2025. O foco dos trabalhos foi avaliar a capacidade da atenção básica em resolver as demandas dos pacientes sem a necessidade de encaminhamento para outros níveis de atendimento, indicador conhecido como taxa de resolutividade.

Entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, os auditores identificaram nove achados técnicos que revelam fragilidades na estrutura de gestão da saúde municipal. Os problemas envolvem desde falhas na territorialização da atenção básica até a ausência de metas e indicadores para medir o desempenho dos serviços oferecidos à população.

Segundo o levantamento, também foram constatadas dificuldades no acompanhamento dos resultados das equipes de Saúde da Família, consideradas a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), além de fragilidades no funcionamento dos serviços de atenção domiciliar destinados a pacientes que necessitam de cuidados contínuos em casa.

As auditorias ainda apontaram a necessidade de aperfeiçoar o apoio institucional prestado pelas administrações municipais às equipes de saúde, ampliar a capacitação continuada dos profissionais e melhorar a gestão dos serviços mínimos oferecidos nas unidades básicas.

Para o presidente do TCE-PR e relator dos processos, conselheiro Ivens Linhares, as evidências levantadas pela equipe técnica demonstram a necessidade de aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas de saúde nos municípios fiscalizados. Segundo ele, as recomendações têm o objetivo de aumentar a eficiência da atenção básica, reduzir gargalos e ampliar o acesso da população aos serviços públicos.

Embora não tenham sido encontradas irregularidades consideradas graves a ponto de justificar punições ou sanções aos gestores, o Tribunal entendeu que os problemas identificados exigem providências. Por isso, homologou as recomendações elaboradas pela área técnica, medida que busca acelerar a adoção de melhorias pelas administrações municipais.

As decisões foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno em sessões realizadas entre dezembro de 2025 e março de 2026. Os acórdãos reforçam a necessidade de os municípios aprimorarem mecanismos de gestão, monitoramento de resultados e organização dos serviços para garantir maior resolutividade da atenção básica.

O procedimento de Homologação de Recomendações é utilizado pelo TCE-PR quando os trabalhos de fiscalização identificam oportunidades de melhoria, mas não constatam irregularidades graves. Nesses casos, o objetivo é orientar os gestores públicos sobre medidas corretivas e preventivas que possam elevar a qualidade dos serviços prestados à população e evitar problemas futuros.

Para o Tribunal, fortalecer a atenção básica é uma das principais estratégias para reduzir a sobrecarga em hospitais e unidades de maior complexidade, garantindo mais eficiência ao sistema público de saúde e melhor atendimento aos cidadãos.

Recomendações:

-Melhorar a territorialização da atenção básica.
-Aperfeiçoar o mapeamento das áreas de abrangência das unidades de saúde.
-Estabelecer indicadores para medir a resolutividade da atenção básica.
-Definir metas de desempenho para as equipes de saúde.
-Monitorar regularmente os indicadores de atendimento.
-Aprimorar o acompanhamento dos resultados das equipes de Saúde da Família.
-Instituir rotinas periódicas de avaliação dos serviços.
-Fortalecer a realização de reuniões periódicas das equipes de saúde.
-Melhorar o planejamento das ações das equipes multiprofissionais.
-Aperfeiçoar os serviços de atenção domiciliar.
-Garantir melhor acompanhamento dos pacientes atendidos em casa.
-Fortalecer o apoio institucional oferecido pela gestão municipal às equipes.
-Criar mecanismos de supervisão técnica das equipes de saúde.
-Ampliar a capacitação continuada dos profissionais da atenção básica.
-Implementar programas permanentes de educação em saúde.
-Melhorar a gestão dos serviços mínimos oferecidos nas unidades básicas.
-Aperfeiçoar o controle da oferta de serviços nas UBSs.
-Fortalecer o planejamento municipal da atenção básica.
-Adotar medidas para ampliar o acesso e a resolutividade dos serviços prestados à população.

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