Suspensão de 3,4 milhões de multas do "free flow" é vitória contra falhas no pedágio, diz Arilson

A suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio free flow foi destacada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná e presidente do PT no Estado. Segundo ele, a medida corrige falhas que vinham penalizando motoristas nas rodovias paranaenses.

O parlamentar participou, no início de abril, de uma mobilização em Brasília ao lado da deputada federal Gleisi Hoffmann e do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, para denunciar problemas no modelo e pedir a suspensão das penalidades.

“O free flow é um tipo de pedágio sem cancela, em que o motorista deveria pagar pelo quanto usa a estrada. Usou pouco, paga menos; usou mais, paga mais”, explicou. Segundo ele, o sistema prevê pórticos eletrônicos ao longo das rodovias para registrar o trajeto percorrido. No Paraná, porém, afirma que a prática tem sido diferente, com substituição das praças físicas por cobrança eletrônica de tarifa integral, independentemente da distância.

Durante sessão na Alep, Arilson afirmou que a decisão do governo federal responde a dificuldades enfrentadas pelos usuários. Para ele, a falta de informação sobre cobrança, prazos e formas de pagamento resultou em penalizações indevidas.

“O que aconteceu foi uma punição em massa. O motorista não tinha informação clara e acabou multado. Essa decisão corrige uma injustiça”, disse.

A medida foi anunciada pelo Conselho Nacional de Trânsito e estabelece prazo de até 200 dias para que os motoristas regularizem as tarifas sem aplicação de multa ou pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Nesse período, novas penalidades ficam suspensas, e as concessionárias deverão ajustar sistemas e ampliar a comunicação com os usuários.

O deputado voltou a criticar a forma de implementação do modelo no Paraná e cobrou atuação mais rigorosa da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Segundo ele, além de não seguir o conceito de cobrança proporcional, o sistema tem impacto no atendimento ao usuário.

“Você diminui o atendimento, reduz postos de trabalho e continua cobrando tarifa cheia”, afirmou.

Arilson também questionou o cumprimento do contrato de concessão. De acordo com ele, o modelo atual não respeita as etapas previstas, que incluíam estudos técnicos antes da implantação do sistema proporcional.

“Não tem autorização para fazer o que estão fazendo hoje. O contrato previa estudo antes da implementação”, declarou.

Segundo o contrato, as concessionárias teriam até três anos para realizar estudos sobre o fluxo de veículos e apresentar os dados à ANTT, seguidos de mais dois anos para definição do modelo de cobrança. Para o parlamentar, esse cronograma não foi seguido.

O debate sobre o pedágio no Estado também envolve o Projeto de Lei 778/2019, apresentado por Arilson, que propõe isenção para moradores de cidades com praças de pedágio ou regiões próximas. A proposta estabelece critérios como comprovação de residência ou vínculo de trabalho e registro do veículo na região.

O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda aguarda votação em plenário.

Para o deputado, a suspensão das multas representa um avanço, mas não resolve o problema estrutural do modelo.

“Essa medida é importante, mas precisamos avançar. A isenção para moradores é uma forma de corrigir distorções e reduzir o impacto do pedágio para quem usa a rodovia no dia a dia”, afirmou.