Suspeitas rondam obra de R$4mi destinada à Apae em Jandaia do Sul

Em Jandaia do Sul, no noroeste do Paraná, o que era para ser um avanço no cuidado com a população com deficiência virou um rastro de dúvidas e investigação. A promessa era ambiciosa e necessária: construir um moderno Centro de Referência de Ação Social – Escola Pró Saber, da APAE, para atender crianças, adolescentes e adultos com deficiência intelectual e múltipla, em um espaço digno, acessível e equipado com consultórios, salas de aula, refeitório, cozinha experimental e outras dependências.

Com um orçamento robusto de R$ 3.953.434,80, a obra seria viabilizada por meio de recursos do Governo do Estado do Paraná (R$ 2,1 milhões, via Paranacidade) e contrapartida do município de Jandaia do Sul (R$ 1.853.434,80). A licitação foi aberta em janeiro de 2024 e o contrato assinado no mês seguinte com a empresa N. J. de Oliveira & Cia Ltda, de Lunardelli. O prazo: 540 dias. O método: empreitada por preço global, ou seja, tudo por um valor fechado.

Mas pouco mais de um ano depois, o Ministério Público entrou em cena. Em 28 de março de 2025, a promotora de Justiça Mariana Gomes Ribeiro Bollotti instaurou o Inquérito Civil nº MPPR-0073.25.0001002/2024-95, após representação do Observatório Social de Jandaia do Sul. O motivo? Aparentemente, a obra não avança no mesmo ritmo que os pagamentos. Em suas palavras, "foi verificada a destinação de recursos públicos vultosos, porém a execução da obra encontra-se com sinais de inconformidades e incompatibilidades com os valores supostamente investidos até o momento".

O Ministério Público solicitou à Prefeitura todos os documentos da licitação, medições técnicas, notas fiscais e comprovantes de pagamento. O objetivo é claro: entender se há sobrepreço, serviços pagos e não executados, ou qualquer outra forma de dano ao erário. Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa.

A licitação, registrada como Concorrência nº 1/2023, foi homologada no fim de novembro de 2023. O valor máximo inicialmente estimado era de R$ 4.215.648,23, mas acabou sendo fechado em R$ 3.953.434,80. A justificativa oficial para a obra, segundo os documentos do processo administrativo nº 140/2023, é nobre: “adequação às leis de acessibilidade e segurança vigentes, garantindo um melhor atendimento aos alunos”.

Contudo, o que se vê no terreno onde deveria erguer-se a nova sede da APAE é, até agora, uma realidade que não condiz com o montante investido. O contrato prevê que qualquer paralisação ou atraso precisa ser justificado formalmente pela empresa, que também se comprometeu a respeitar rígidos padrões de qualidade e normas da ABNT. A fiscalização é de responsabilidade do município, com supervisão do Paranacidade.

Observatório em cena

Em declarações prestadas diretamente à reportagem, o Observatório Social de Jandaia do Sul detalhou o caminho que levou à representação junto ao Ministério Público. A entidade relata que, ao longo de 2024, recebeu informações de que uma comissão de fiscalização ligada à própria APAE havia visitado o canteiro da obra e identificado diversas irregularidades na execução, como falhas construtivas visíveis e descumprimento do projeto arquitetônico. Segundo o Observatório, “inclusive as fotos vazaram pelas redes sociais”, gerando preocupação sobre a real aplicação dos recursos.

Ainda em novembro, diante da falta de respostas públicas sobre o andamento de várias obras municipais financiadas com recursos estaduais e federais, o Observatório protocolou um ofício à Prefeitura solicitando esclarecimentos. No documento, mencionava especificamente a construção da nova sede da APAE, a reforma do Pronto Atendimento Municipal (PAM), a Avenida da Amizade e a pavimentação do Conjunto Guadalajara — todas consideradas paralisadas ou em estágio preocupante, apesar de investimentos que ultrapassavam R$ 11 milhões.

Em resposta, a Prefeitura alegou que medidas técnicas estavam sendo adotadas para garantir a continuidade das obras, mas reconheceu a existência de problemas na obra da APAE, como divergências nas medidas da estrutura e necessidade de adequações. A gestão informou, ainda, que o pagamento da terceira medição havia sido suspenso até que as correções fossem realizadas pela empresa contratada.

Mesmo com a resposta oficial, o Observatório entendeu que as justificativas foram genéricas e insuficientes. “No final do ano fizemos um questionamento ao gestor público sobre diversas obras paralisadas e a resposta não foi satisfatória, então encaminhamos ao MP para que pudesse apurar com mais profundidade, pois o MP tem mecanismo e poder de investigação”, afirmou a entidade.

No início deste ano, o Ministério Público confirmou ao Observatório que, após análise dos documentos e das respostas do município, decidiu pela instauração de inquéritos civis para investigar a nova sede da APAE e a obra da Avenida da Amizade, considerando que os esclarecimentos apresentados pela Prefeitura foram superficiais. As outras duas obras mencionadas na denúncia foram arquivadas, mas com ressalvas: o MP afirmou que poderá retomar a apuração se surgirem novas evidências de irregularidades.

Prefeitura silencia

A nossa equipe de reportagem entrou em contato com a prefeitura, por meio do assessor de imprensa Reginaldo, o qual afirmou que no momento não tinha “informações detalhadas sobre a situação da obra da nova sede da Apae”, mas garantiu que iria de informar melhor sobre o assunto e, em seguida, retornaria. No entanto até o fechamento desta reportagem não entrou em contato. Também procuramos o engenheiro da prefeitura, João Maximiano, mas nossas mensagens não foram respondidas. 

Quanto à empresa N. J. de Oliveira & Cia Ltda, não conseguimos contato pelo telefone disponível na internet. 

Histórico da empresa

A contratada, N. J. de Oliveira & Cia Ltda, não é exatamente novata no serviço público. Com sede em Lunardelli-PR e aberta em 2012, a empresa tem em seu escopo atividades que vão da construção de edifícios à fabricação de casas de madeira, impressão gráfica, comércio de móveis e eletrônicos.

Em 2022, ela foi alvo de uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), no processo nº 531963/22, após ser declarada vencedora de uma licitação de R$ 1,1 milhão para a cobertura de uma praça em Lunardelli. O recurso apresentado por concorrentes apontava ausência de qualificação técnica e erros formais no cronograma, mas foi julgado improcedente. Mesmo assim, o histórico acendeu um alerta.

No contrato firmado com a Prefeitura de Jandaia do Sul, assinado pelo então prefeito Lauro Junior, constam cláusulas anticorrupção, obrigações fiscais, ambientais e de segurança do trabalho, além de previsão de multas em caso de irregularidades. Entre elas, multa de 10% sobre o valor total em caso de inadimplência total do contrato.

Agora, caberá ao MP — e talvez também aos órgãos de controle externo — descobrir se a promessa de um centro moderno para a APAE virou mais uma história de desperdício, negligência ou coisa pior. Por enquanto, a única certeza é que a construção social mais importante da cidade está travada em cimento, papelada e suspeitas.