STJ suspende uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno do prefeito de Fazenda Rio Grande

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes (PSD), e outros investigados na Operação Fake Care, entre eles o comentarista esportivo Abrilino Fernando Gomes,  a retirarem as tornozeleiras eletrônicas e ficarem dispensados do recolhimento domiciliar noturno. As medidas haviam sido determinadas pela Justiça paranaense como parte das cautelares do processo.

A operação apura um suposto esquema de desvio de cerca de R$ 10 milhões da saúde municipal. Segundo o Gaeco, imagens anexadas à investigação mostram Marcondes e outros suspeitos circulando no condomínio do prefeito carregando bolsas que, conforme a denúncia, teriam sido utilizadas para distribuir propina.

Os investigados foram presos em outubro passado e, posteriormente, passaram para prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e agora revogado pelo STJ.

Apesar da flexibilização, Marcondes e o secretário da Fazenda seguem impedidos de reassumir cargos públicos, assim como permanecem restrições de contato entre os denunciados e a proibição de frequentar a sede da prefeitura.

A ministra Maria Marluce Caldas, relatora do caso no STJ, assinou em 2 de dezembro a decisão que determinou a retirada imediata das tornozeleiras. Ela ressaltou que, embora haja indícios de crimes, não foram apresentados elementos concretos que justificassem a manutenção das medidas mais severas. Destacou ainda que o prefeito é primário, tem residência fixa e não interferiu nas investigações.

Segundo informações, o Tribunal de Justiça do Paraná cumpriu a ordem em 9 de dezembro, por decisão do desembargador Kennedy Josue Greca de Mattos, que expediu os alvarás revogando o monitoramento eletrônico. Informações preliminares apontam que os cinco investigados devem retirar as tornozeleiras nesta quarta-feira (10).

Quem continua proibido de reassumir funções públicas:

-Marco Marcondes

-Alberto Martins de Faria (auditor do TCE-PR)

-Samuel Antônio da Silva Nunes (empresário)

-Abrilino Fernandes Gomes (comentarista esportivo)

-Francisco Roberto Barbosa (ex-secretário)

Relembre o caso

A Operação Fake Care foi deflagrada pelo Ministério Público do Paraná em outubro, em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. A ação, conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, contou com apoio do Gaeco e teve como alvo uma suposta organização criminosa atuante na área da saúde.

As investigações apontam para corrupção ativa e passiva, peculato, contratação ilegal e lavagem de dinheiro. A suspeita é de que o grupo favorecia uma empresa responsável por testagens domiciliares e levantamentos estatísticos, direcionando contratos que resultaram no desvio de recursos públicos.

O Tribunal de Justiça expediu cinco mandados de prisão preventiva na época, suspendeu quatro servidores de suas funções e autorizou buscas em residências, gabinetes da prefeitura e escritórios em Curitiba e Fazenda Rio Grande.

Entre os detidos inicialmente estavam o prefeito Marco Marcondes e o auditor do TCE-PR, Alberto Martins de Faria. Também são investigados o então secretário da Fazenda, Francisco Roberto Barbosa, além de Samuel Nunes e Abrilino Gomes, apontados como sócios da empresa beneficiada.

O MPPR também apura suspeita de superfaturamento e a possibilidade de o esquema ter se estendido a outras prefeituras do Paraná.

Tribunal de Contas

Em nota, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná informou  em outubro que: O servidor investigado estava afastado desde o início do ano, em licença não remunerada; O TCE-PR colaborará plenamente com o Ministério Público para o total esclarecimento dos fatos; Após o término das investigações, o caso será encaminhado à Corregedoria-Geral do órgão para as providências legais cabíveis.

A Gazeta do Paraná tentou um retorno com  Marco Marcondes, prefeitura de Fazenda do Rio Grande, mas até o fechamento desta edição não teve sucesso.  

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Foto: Divulgação