STJ condena ministro Marco Buzzi por importunação sexual e propõe perda do cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), condenar o ministro Marco Buzzi por infrações disciplinares relacionadas a dois casos de importunação sexual. Por 19 votos a 4, o plenário aplicou a pena de disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição e propôs a perda do cargo, a sanção mais severa prevista na esfera administrativa.

A decisão foi tomada durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o magistrado. Os 28 ministros presentes reconheceram, por unanimidade, a existência das infrações disciplinares atribuídas a Buzzi, divergindo apenas quanto à punição a ser aplicada.

Com a decisão, o ministro permanece afastado das funções enquanto o processo segue para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que terá a palavra final sobre a perda definitiva do cargo.

Maioria acompanha comissão de sindicância

Prevaleceu o entendimento da comissão de sindicância formada pelos ministros Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva, que defendeu a aplicação da nova regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada nesta semana.

A norma passou a permitir a aplicação da pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo, em substituição à aposentadoria compulsória, que até então era a punição máxima normalmente aplicada a magistrados em processos administrativos.

Na prática, caso a decisão seja confirmada nas instâncias competentes, Marco Buzzi deixará definitivamente o cargo, embora continue recebendo remuneração proporcional até a conclusão da análise pelo STF.

Ministério Público mudou parecer durante julgamento

Durante a sessão, o subprocurador-geral da República, José Adonis, alterou o posicionamento inicialmente apresentado pelo Ministério Público e passou a defender a aplicação da sanção mais grave ao ministro.

A manifestação foi apresentada durante o julgamento do PAD no plenário do STJ.

Defesa nega acusações e estuda recursos

Marco Buzzi acompanhou a sessão ao lado de seus advogados. A defesa negou as acusações envolvendo os dois episódios investigados e informou que irá analisar os recursos cabíveis após a publicação da decisão.

A advogada Maria Fernanda Saad Ávila afirmou que a equipe jurídica avaliará os efeitos da nova resolução do CNJ que regulamenta a perda de cargo de magistrados.

Em relação ao caso envolvendo uma ex-assessora, os advogados sustentam que os fatos narrados por ela não correspondem às datas e circunstâncias apontadas na investigação.

Sobre o segundo episódio, envolvendo uma jovem de 18 anos, a defesa argumenta que haveria poucas provas além dos depoimentos da suposta vítima e de familiares.

Antes do julgamento, os advogados distribuíram memoriais aos ministros do tribunal.

Caso ainda pode ser contestado

A decisão do STJ não encerra o processo.

Além do envio do caso ao Supremo Tribunal Federal, a defesa poderá recorrer tanto ao próprio STF quanto ao Conselho Nacional de Justiça.

Marco Buzzi também responde a uma investigação no CNJ e é alvo de um inquérito conduzido pela Polícia Federal, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, do STF.

Decisão do plenário

Na decisão, o Tribunal Pleno concluiu que Marco Buzzi praticou infrações disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), na Resolução nº 60 do CNJ e em dispositivos do Código Penal relacionados à importunação sexual e ao assédio sexual.

O colegiado aplicou, por maioria absoluta, a pena de disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição e propôs a perda do cargo.

Ficaram vencidos parcialmente os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, que defendiam a aplicação da pena de aposentadoria compulsória, sem a proposta de perda do cargo.