STF retoma em setembro julgamento que pode alterar regras da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento que vai definir se são válidas as alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A análise pode ter impacto direto sobre políticos condenados que atualmente estão impedidos de disputar eleições.

O julgamento ocorre em plenário virtual e foi suspenso em junho, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Nesta sexta-feira (21), Mendes devolveu o processo para análise dos demais ministros, permitindo que a votação seja retomada na data definida pela Corte.

Até agora, o placar está em 2 votos a 0 contra as alterações aprovadas pelo Congresso. Os votos foram apresentados pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Luiz Fux.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025, que modificou as regras de contagem dos períodos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa.

Entre as mudanças aprovadas pelo Congresso está a redução dos efeitos temporais das condenações. A nova legislação estabeleceu, por exemplo, um limite de 12 anos para o período de inelegibilidade de políticos condenados em diferentes ações relacionadas a atos de improbidade administrativa.

Outra alteração considerada relevante envolve o momento a partir do qual começa a ser contado o prazo de oito anos de inelegibilidade. Pela regra aprovada pelo Congresso, a contagem deve começar a partir da condenação. Na sistemática anterior, o período poderia começar depois do cumprimento da pena, ampliando o tempo durante o qual o político ficaria impedido de disputar eleições.

A discussão no STF ocorre justamente porque a aplicação dessas novas regras pode modificar a situação eleitoral de políticos que já foram condenados e cumprem ou cumpriram períodos de inelegibilidade.

Possível impacto nas eleições

Caso o Supremo considere válidas as alterações feitas pelo Congresso, políticos que hoje enfrentam restrições eleitorais podem recuperar o direito de disputar eleições, dependendo da situação individual de cada um e da aplicação dos novos prazos.

Entre os nomes que podem ser beneficiados estão José Roberto Arruda, que pretende disputar o governo do Distrito Federal; Eduardo Cunha, que pode tentar uma vaga de deputado federal por Minas Gerais; e Anthony Garotinho, que aparece entre os possíveis candidatos ao governo do Rio de Janeiro.

A decisão do Supremo, portanto, poderá ter reflexos não apenas sobre casos individuais, mas também sobre a aplicação das regras de inelegibilidade para as próximas eleições.

O julgamento deverá analisar se o Congresso poderia alterar os critérios de contagem dos períodos de inelegibilidade e se as novas regras podem ser aplicadas a condenações e situações ocorridas antes da entrada em vigor da legislação.

Com o placar atualmente contrário às mudanças, os próximos votos serão decisivos para definir se a flexibilização aprovada pelo Legislativo será mantida ou derrubada pelo STF.

A retomada está prevista para 11 de setembro e ocorrerá no plenário virtual da Corte.