STF prorroga afastamento de desembargadores investigados por venda de sentenças em MS

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (23) prorrogar por mais 180 dias o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) investigados por venda de sentenças. A medida também atinge um servidor do tribunal e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva haviam retomado o trabalho na segunda-feira (22), após o fim do primeiro período de afastamento, que durou seis meses. Com a nova decisão, eles voltam a ficar impedidos de exercer a função.

Também permanecem afastados Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJ-MS, e Osmar Jeronymo, conselheiro do TCE-MS.

A Polícia Federal enviou ao STF um relatório que justifica a prorrogação das medidas, com base em provas sobre a venda de decisões judiciais. Segundo a PF, há elementos suficientes para que o Ministério Público proponha ação penal contra os envolvidos.

A investigação atual é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, iniciada em 2021, que apura corrupção em licitações, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro público envolvendo conselheiros do TCE-MS.

Na época, a Polícia Federal apreendeu R$ 1,6 milhão em dinheiro vivo, além de dólares, euros e libras em endereços ligados aos investigados. Cerca de 20 pessoas são investigadas.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou que os acusados terão direito à defesa e que ainda não há decisão definitiva sobre o caso.