STF inicia amanhã julgamento histórico de Bolsonaro e aliados por trama golpista; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados acusados de participação em uma trama golpista que teria como objetivo reverter o resultado das eleições de 2022 e manter o então chefe do Executivo no poder. O caso é considerado histórico, por envolver a possibilidade inédita de condenação de um ex-presidente da República e de oficiais-generais das Forças Armadas por tentativa de golpe de Estado desde a redemocratização do país.

O processo, conduzido pela Primeira Turma do STF, será analisado pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente da turma), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento terá ampla repercussão e forte esquema de segurança. Desde a segunda-feira (1º), as imediações da Corte, em Brasília, estão sob vigilância reforçada da Polícia Militar do Distrito Federal, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Judicial Federal. Varreduras com cães farejadores, uso de drones de imagem térmica e monitoramento nas redes sociais compõem o aparato montado para prevenir manifestações e possíveis atentados.

Entre os réus estão, além de Bolsonaro, nomes de destaque da gestão passada: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e hoje deputado federal), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo formava o chamado “núcleo 1” da organização golpista. Eles respondem por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado da União. Ramagem, em razão da imunidade parlamentar, responde a apenas três desses crimes. Caso condenados, os réus podem enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 40 anos de prisão.

A acusação será sustentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá até duas horas para defender a condenação. Nas alegações finais entregues em julho, o PGR argumentou que os atos de 8 de janeiro de 2023 não foram espontâneos, mas sim resultado de um complô arquitetado para romper a ordem democrática. Ele destacou que a depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília foi o ponto culminante de uma série de ações e discursos iniciados ainda em 2021, quando Bolsonaro passou a atacar, sem provas, o sistema eletrônico de votação.

Gonet apontou que os réus atuaram de forma coordenada para alimentar a desconfiança nas instituições e incentivar mobilizações que levaram à invasão e destruição dos prédios públicos, com prejuízos estimados em mais de R$ 30 milhões. Entre os elementos apresentados pela acusação estão mensagens trocadas entre aliados de Bolsonaro, nas quais termos como “churrasco” seriam usados como código para se referir ao golpe.

A defesa, por outro lado, sustenta que não há provas documentais de que os acusados tenham participado diretamente dos atos de 8 de janeiro. Advogados afirmam que a denúncia trata de um “golpe imaginado” e que nenhuma conduta específica foi atribuída a Bolsonaro ou a outros réus que os ligue de forma direta às depredações. No caso do ex-presidente, a equipe jurídica argumenta que as falas públicas dele devem ser interpretadas dentro do contexto político e não como incitação a crimes.

O julgamento seguirá rito estabelecido pelo regimento interno do STF e pela Lei 8.038/1990. A abertura da sessão será feita pelo ministro Cristiano Zanin. Em seguida, Alexandre de Moraes apresentará o relatório, detalhando a tramitação do processo. Depois, será a vez da PGR e das defesas. Cada advogado terá até uma hora para sustentar a tese de inocência dos réus.

Após essa fase, Moraes, como relator, será o primeiro a votar, analisando preliminares apresentadas pelas defesas, como questionamentos sobre a validade da delação premiada de Mauro Cid. Na sequência, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria simples: bastam três votos para condenar ou absolver.

Estão previstas oito sessões para a análise do caso, entre os dias 2 e 12 de setembro. Parte do público poderá acompanhar o julgamento presencialmente por meio de telão instalado em sala do Supremo. O número de interessados superou 3,3 mil inscrições, mas somente 1,2 mil vagas foram liberadas, além dos lugares reservados a advogados e jornalistas. Ao todo, 501 profissionais da imprensa foram credenciados, entre nacionais e estrangeiros.

A eventual prisão dos acusados não ocorrerá automaticamente após a sentença. Caso condenados, os réus terão direito a recorrer antes da execução da pena. Militares e delegados poderão ser recolhidos a presídios especiais ou instalações das Forças Armadas, conforme prevê a legislação.