STF forma maioria para abrir ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O parlamentar é acusado de coação no curso do processo por atuar nos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras.

O relator Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento, realizado no plenário virtual, segue até 25 de novembro e ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia. Com a maioria formada, será aberta ação penal contra o deputado.

No voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, mencionando como exemplo a tentativa de aplicar a chamada Lei Magnitsky a integrantes da Corte. Além de Moraes, autoridades como o advogado-geral da União, Jorge Messias, também foram alvo da iniciativa e tiveram o visto para entrada nos Estados Unidos revogado.

Para a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo buscaram interferir no andamento do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A atuação, segundo a PGR, também beneficiaria o próprio blogueiro, denunciado no mesmo inquérito.

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Como o deputado permanece fora do Brasil, a citação deverá ocorrer por meio de carta rogatória enviada às autoridades judiciais dos Estados Unidos. O criminalista Rafael Paiva explica que o procedimento é obrigatório. “Se o Eduardo Bolsonaro foi denunciado, ele precisa ser citado pessoalmente. Como não está no país, a citação deve ocorrer por carta rogatória, que será cumprida pela justiça norte-americana. Só depois da confirmação da citação é que a ação penal começa”, afirmou.

Reações políticas

A decisão gerou reações imediatas na Câmara. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmou que Eduardo Bolsonaro é alvo de perseguição e que se tornou réu por “coragem”, e não por cometer crime. Em publicação nas redes sociais, disse que a Justiça é usada para “perseguir quem não se ajoelha ao sistema” e declarou que o PL “não será intimidado”.

Na outra ponta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, apresentou um projeto de resolução para cassar o mandato do parlamentar. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro já ultrapassou o limite de faltas permitido pela Constituição, acumulando 70% de ausências devido à longa permanência nos Estados Unidos.