Silva e Luna barra projeto que abre filas da saúde e autora promete derrubar decisão

Bruno Soares - Foz do Iguaçu

O prefeito General Silva e Luna (PL) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria da vereadora Valentina Rocha (PT), que obrigava a Prefeitura de Foz do Iguaçu a divulgar periodicamente as listas de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde. O texto, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, agora volta ao plenário para análise dos parlamentares, que poderão manter ou derrubar o veto.

A proposta determinava que o município publicasse, em canais oficiais e acessíveis por celular, informações atualizadas sobre a posição dos pacientes, o tempo médio de espera e a quantidade de pessoas por especialidade, incluindo unidades conveniadas e prestadores contratados. O projeto também estabelecia atualização semanal das listas e a emissão automática de protocolo ao paciente no ato do agendamento.

Na mensagem de veto, o prefeito reconheceu que a matéria “atende aos princípios da publicidade e da transparência”, mas alegou que o Legislativo usurpou competência do Executivo ao criar obrigações administrativas diretas à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo Silva e Luna, o texto “avança sobre campo normativo de natureza regulamentar”, o que configuraria “vício formal de iniciativa” e tornaria o projeto inconstitucional.

“O projeto, ao dispor sobre procedimentos internos e rotinas administrativas, impõe comandos diretos ao Poder Executivo”, diz trecho da justificativa publicada no Diário Oficial.

Vereadora contesta argumento jurídico e promete mobilização

A vereadora Valentina classificou o veto como um ato político e afirmou que o projeto é plenamente constitucional, com base em experiências já implantadas em outros municípios.

“Nosso objetivo não é divulgar a posição de um ou outro paciente, mas permitir que a população conheça o tamanho real das filas. É uma ferramenta de fiscalização, não de gestão administrativa”, defendeu.

Ela reforçou que o texto respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), ao restringir a divulgação a informações genéricas (iniciais do nome, número do Cartão Nacional de Saúde e datas de solicitação). “Não há exposição de dados sensíveis. O projeto foi construído com segurança jurídica e tem amparo na Constituição e na Lei de Acesso à Informação”, disse.

Valentina também destacou que a proposta repercutiu positivamente no estado e foi repercutida pela RPC, afiliada da Globo, como exemplo de iniciativa voltada à transparência na saúde pública. Segundo a vereadora, outros municípios já demonstraram interesse em replicar o modelo.

“A pergunta que fica é: a quem interessa manter essas listas em sigilo? O cidadão tem o direito de saber quanto tempo espera por um exame ou cirurgia”, completou.

Propostas semelhantes já estão em vigor em Curitiba e Guaratuba, onde leis municipais determinam a publicação periódica das filas do SUS. Em Curitiba, o acesso é feito pelos canais digitais da Secretaria Municipal de Saúde, com indicação do tempo médio de espera. Guaratuba adotou formato mais detalhado, que inclui a lista de inscritos e a data prevista de atendimento.

O Paraná também possui a Lei Estadual nº 21.242/2022, que obriga a divulgação do quantitativo de pacientes que aguardam atendimento em hospitais e unidades de saúde vinculadas ao SUS. O projeto de Valentina, segundo a justificativa encaminhada à Câmara, visava suplementar a legislação estadual, oferecendo maior transparência local e abrangência sobre serviços terceirizados.

Tramitação
A análise do veto ainda não tem data, mas o tema deve dominar a pauta do Legislativo nas próximas sessões. A atual composição da Câmara tem nove vereadores independentes e seis alinhados à base do prefeito, o que mantém a possibilidade real de derrubada do veto.

“Foi um projeto aprovado por unanimidade. Vamos trabalhar para que o resultado seja mantido”, afirmou Valentina. Caso o plenário rejeite o veto, o texto poderá ser promulgado pela Mesa Diretora da Câmara, tornando-se lei sem a assinatura do Executivo. Caso contrário, a proposta será arquivada.