Setor de petróleo pede fim de imposto de exportação sobre óleo bruto

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) pediu ao governo federal que não prorrogue a cobrança de 12% de imposto de exportação sobre o petróleo bruto. A manifestação foi encaminhada nesta sexta-feira (21) ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, em meio à discussão sobre a continuidade da medida.

Segundo o instituto, a tributação não conseguiu atingir o principal objetivo de ampliar a oferta de petróleo no mercado brasileiro. O IBP argumenta que a limitada capacidade de refino do país impede que o petróleo que deixa de ser exportado seja integralmente processado internamente.

Na avaliação da entidade, a medida também provocou “distorções econômicas”, redução de investimentos e perda de eficiência no setor. O instituto afirma ainda que o Brasil tem participação relativamente pequena no mercado internacional de petróleo e, por isso, os produtores nacionais não conseguem repassar o custo adicional do imposto aos compradores estrangeiros.

“Após quase seis meses de vigência, o que se vê é que o imposto de exportação está recaindo integralmente sobre os produtores domésticos”, afirma o documento encaminhado ao governo.

O posicionamento ocorre poucas horas depois de o Ministério da Fazenda recomendar a manutenção da alíquota. A Secretaria de Reformas Econômicas da pasta entende que não existem, neste momento, fundamentos suficientes para alterar a cobrança antes do fim da vigência da resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex).

A resolução estabeleceu a cobrança por 60 dias, a partir de 10 de julho. A discussão, portanto, coloca de um lado a Fazenda, que defende a continuidade da medida, e, de outro, o setor produtivo, que sustenta que o imposto não trouxe os resultados esperados.

O IBP também contesta a necessidade de utilizar o imposto como mecanismo para capturar eventuais ganhos extraordinários das empresas produtoras. Para a entidade, a própria elevação dos preços do petróleo já aumenta a arrecadação do governo por diferentes canais.

Entre eles estão royalties, participação especial, mecanismos de partilha da produção, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dividendos pagos pela Petrobras.

Na prática, o instituto defende que a manutenção do imposto pode acabar penalizando a produção nacional sem garantir aumento proporcional da oferta interna. O debate agora deve se concentrar na decisão do governo sobre a prorrogação ou não da alíquota, enquanto produtores e autoridades avaliam os efeitos da medida sobre investimentos, arrecadação e mercado interno.