Servidores entram na Justiça alegando desvio de função; Unioeste se pronuncia

A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) se manifestou após ser alvo de ações judiciais movidas por servidores que denunciam abusos nas designações de funções. Em nota oficial, a instituição afirmou que, por ser uma entidade pública, rege-se pelo princípio da legalidade e, por isso, não se pronunciará sobre o caso fora dos autos judiciais. A polêmica surgiu após um grupo de funcionários da universidade ingressar na Justiça reivindicando indenizações por suposto desvio de função.

Os servidores, aprovados em concursos públicos para cargos de nível fundamental e médio, alegam que foram designados para exercer atividades de maior complexidade, compatíveis com funções de nível médio e superior, sem a devida remuneração. As ações foram protocoladas no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cascavel e tiveram que ser desmembradas devido ao grande número de requerentes.

De acordo com as petições iniciais, assinadas pelo mesmo advogado, os servidores foram contratados para funções como auxiliar administrativo, telefonista e auxiliar de laboratório. No entanto, os documentos apresentados à Justiça indicam que esses trabalhadores passaram a desempenhar tarefas que exigem maior qualificação, sem o correspondente ajuste salarial. “Os autores possuem titulação superior, incluindo especialização, mestrado e doutorado, e foram levados a desempenhar funções que exigem maior qualificação sem receber a devida remuneração”, afirma a petição.

As ações foram ajuizadas em 10 de dezembro de 2024 e envolvem diferentes grupos de servidores da Unioeste. Entre os processos, destacam-se: ação movida por cinco servidores da Unioeste de Marechal Cândido Rondon, incluindo auxiliares administrativos e auxiliares de laboratório; petição de servidores da sede em Cascavel, com funções semelhantes; requerentes que trabalham na unidade de Cascavel, incluindo telefonistas e auxiliares administrativos; grupo de funcionários de Foz do Iguaçu e Marechal Cândido Rondon, também alegando desvio de função.

O advogado dos servidores argumenta que a prática da Unioeste viola a legislação trabalhista e os direitos dos funcionários. “A universidade está descumprindo a lei ao exigir que servidores exerçam funções incompatíveis com seus cargos, sem o devido reconhecimento financeiro”, destacou.

A Unioeste, por sua vez, mantém-se reticente em relação ao caso, reiterando que não se manifestará fora dos processos judiciais. Enquanto isso, os servidores aguardam o desfecho das ações, que podem estabelecer um precedente importante para casos semelhantes no âmbito do serviço público. O caso chama a atenção para a necessidade de transparência e respeito aos direitos trabalhistas nas instituições públicas, especialmente em um contexto em que a qualificação dos servidores nem sempre é acompanhada de reconhecimento adequado.

Documentos apresentados em processos judiciais revelam que as disputas envolvendo a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e seus servidores têm um longo histórico, com indícios de falhas administrativas que remontam a 2015. Naquele ano, foi ajuizada a primeira ação indenizatória coletiva, na qual servidores alegavam desvio de função. No entanto, devido ao elevado número de requerentes, a Justiça determinou o desmembramento do processo em grupos menores, com no máximo cinco servidores cada. Em março de 2022, o juiz responsável reforçou a necessidade de adequação das ações a essa exigência.

Os processos anteriores, no entanto, foram arquivados sem julgamento de mérito, já que os autores não foram intimados a regularizar as pendências processuais. Diante disso, em dezembro de 2024, o advogado dos servidores propôs novas ações, buscando retomar as reivindicações. O argumento central é que o desvio de função persiste, configurando um dano contínuo aos trabalhadores. Além disso, os servidores destacam que a Unioeste possui o menor número de funcionários administrativos por aluno entre as universidades estaduais, o que explicaria a sobrecarga de trabalho e o acúmulo de funções sem a devida compensação financeira.

Possíveis falhas administrativas

Os documentos apresentados nas ações judiciais apontam para uma série de possíveis falhas administrativas por parte da Unioeste. Entre elas, destacam-se: Quadro de funcionários insuficiente: a universidade estaria operando com um número de servidores administrativos abaixo do necessário, o que levaria à sobrecarga de trabalho e ao desvio de função. A falta de concursos públicos para suprir a demanda seria um dos fatores agravantes.

Deslocamento de servidores para funções mais complexas: Em vez de promover novos concursos, a Unioeste teria optado por realocar servidores de cargos de menor qualificação para funções que exigem maior especialização, sem o devido ajuste salarial.

Desvio de função sistêmico: as ações judiciais envolvem dezenas de servidores de diferentes campi da universidade, indicando que o problema não é isolado, mas sim um padrão administrativo. A recorrência do desvio de função ao longo dos anos sugere que a universidade pode estar se beneficiando indevidamente do trabalho de servidores em funções mais complexas, sem remunerá-los adequadamente.

Impactos na eficiência e na produtividade: a exigência de que servidores de nível fundamental e médio desempenhem funções de maior qualificação pode comprometer a eficiência dos serviços prestados pela universidade. Além disso, a insatisfação dos funcionários pode afetar a produtividade, a qualidade do ensino e a relação entre a administração e os servidores.