Senado debate projeto que limita preço da energia de Itaipu vendida ao Brasil

Eliane Alexandrino/Cascavel

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado realiza nesta terça-feira (4) uma audiência pública para discutir o projeto de lei que limita o valor cobrado das concessionárias de energia elétrica pela energia produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu destinada ao Brasil. O debate ocorre após a definição das emendas à Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025), com início previsto para as 9h.

O Projeto de Lei (PL) 1.830/2025, de autoria do senador Esperidião Amin (PL–SC), estabelece que o preço pago pelas concessionárias brasileiras que compram energia de Itaipu não poderá ultrapassar US$ 12 por quilowatt. A limitação se aplica apenas à energia destinada ao Brasil e comercializada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), não abrangendo a parte pertencente ao Paraguai.

À Gazeta do Paraná, o senador Esperidião Amin afirmou que o normal seria que a tarifa baixasse.“Este projeto de lei faz parte de um esforço que eu venho desenvolvendo para coibir os abusos reiterados e muito criativos que estão sendo praticados pela direção da Itaipu Binacional. Que abusos são esses? Desde 2022 e 2023, eu acompanho a evolução da situação econômico-financeira da Binacional. Em 2023 venceu o anexo financeiro, o anexo 3 do Tratado de Itaipu. Ele não foi renovado nem reciclado. A Itaipu não deve nada do empréstimo para a sua construção. O normal seria que a tarifa abaixasse.

Mas um conjunto de espertezas orçamentárias vem sendo praticado, com muita criatividade — projetos econômicos, sociais e ambientais para beneficiar municípios do Paraná, parte do Mato Grosso do Sul, rodovias, aeroportos, ajudas para a Copel. Isso tudo vai para a tarifa, e o pior: é pago coercitivamente pelo consumidor, que foi fundador da Itaipu Binacional.

Nós estamos pagando, como tarifa, despesas e investimentos que não fazem parte do negócio. Só no ano passado, foram 880 milhões de dólares contabilizados e colocados na conta da tarifa. É um deboche. A diretoria da Itaipu vem debochando do Congresso e de quem deveria fiscalizá-la, como o Tribunal de Contas da União, e, acima de tudo, do consumidor.”

A audiência foi proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT–SE). Estão confirmadas as participações de Wander Azevedo, diretor de Comercialização de Energia da ENBPar, e André Pepitone da Nóbrega, diretor financeiro-executivo da Itaipu Binacional. A comissão aguarda ainda confirmações de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, de Minas e Energia e da Fazenda.

O debate atende a requerimento aprovado pela CI em 21 de outubro. Na ocasião, o colegiado concordou com a realização da audiência antes da votação da proposta. O presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL–RO), afirmou que a expectativa é garantir uma discussão técnica e equilibrada sobre o tema, que envolve aspectos econômicos, sociais e internacionais.

Segundo Rogério Carvalho, a definição de um teto para o preço da energia busca evitar impacto negativo nas tarifas dos consumidores brasileiros e preservar o papel estratégico da Itaipu Binacional no sistema elétrico nacional.

Além do PL 1.830/2025, a comissão iniciou a análise de outras matérias, entre elas o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 319/2025, de autoria do senador Rogério Marinho (PL–RN), que suspende trechos do Decreto 12.068/2024, relacionado à licitação e prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. O parecer favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL–SP), foi lido pelo senador Jaime Bagattoli (PL–RO), mas a votação foi adiada após pedido de vista do senador Fernando Dueire (MDB–PE).

Durante a mesma sessão, também foi adiada a votação do PL 2.491/2023, que denomina “Odilon Vitorino de Siqueira” a ponte sobre o Rio Tarauacá, no Acre.

Crise e déficit em Itaipu

A discussão ocorre em meio a uma crise financeira e de credibilidade na Itaipu Binacional. De acordo com relatório da Aneel, o déficit previsto para 2025 é de US$ 120 milhões (cerca de R$ 709 milhões). O rombo ocorre após o fim do modelo de financiamento da construção da usina, encerrado em 2023, que deveria ter reduzido as tarifas. Em vez disso, a agência projeta aumento de até 5,99% no custo da energia proveniente da binacional.

O relatório aponta ainda R$ 43,8 milhões em patrocínios a mais de 400 eventos, muitos sem relação direta com o setor elétrico e aumento expressivo no número de funcionários sem justificativa técnica. A Comissão Bicameral de Itaipu identificou 21 falhas graves, incluindo falta de transparência, interferência política e má gestão. Especialistas pedem revisão da governança e responsabilização pelos gastos.

Câmara dos Deputados cobra explicações sobre gastos bilionários e tarifa alta de Itaipu

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para cobrar explicações da diretoria da Itaipu Binacional a respeito dos gastos bilionários e do valor elevado da tarifa de energia cobrada pela usina, mesmo após a quitação da dívida de construção em 2023.

O requerimento foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que pediu transparência sobre a destinação dos recursos da empresa. Segundo levantamento da Consultoria Legislativa da Câmara, Itaipu gasta cerca de US$ 1,2 bilhão por ano em ações socioambientais, patrocínios e despesas administrativas, o que tem gerado críticas de parlamentares e de entidades fiscalizadoras.

O caso chamou a atenção até da Transparência Internacional, que cobrou explicações formais sobre os critérios de aplicação dos recursos e os mecanismos de controle da estatal. A organização alertou para o risco de desvios de finalidade e uso político da estrutura da usina, que responde por cerca de 10% da energia consumida no Brasil.

Parlamentares afirmam que, com o fim do pagamento da dívida de construção, o custo da energia deveria ter caído significativamente, mas a tarifa de Itaipu continua entre as mais caras do país, o que pressiona o preço final pago pelos consumidores. A comissão quer esclarecer também a gestão de contratos, patrocínios e repasses a projetos sociais e culturais.

A audiência pública deve contar com a participação de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Ministério de Minas e Energia, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da própria Itaipu Binacional.

Nelsinho Padovani critica alta no custo da energia de Itaipu e defende teto para tarifas

O deputado federal Nelsinho Padovani (União Brasil–PR) manifestou preocupação com o aumento do custo da energia produzida pela Itaipu Binacional e defendeu a criação de um teto tarifário para conter o que classificou como “rombo financeiro e mau uso de recursos públicos” pela diretoria da estatal.

Padovani comentou o tema após o Senado Federal iniciar nesta semana a discussão do projeto que propõe limitar o preço da energia de Itaipu a US$ 12 por megawatt-hora, de autoria do senador Esperidião Amin (PL–SC). A medida busca conter o reajuste previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que projeta alta de 5,99% no custo da energia da binacional em 2025, em razão de um déficit estimado em US$ 120 milhões.

“É uma tristeza ver a forma ideológica e política com que Itaipu está sendo administrada. A usina, que sempre teve a missão de fornecer energia barata ao Brasil, hoje é uma das hidrelétricas com o custo mais alto”, criticou o parlamentar.

Segundo Padovani, o aumento tarifário prejudica o desenvolvimento industrial e o emprego no país. “Itaipu poderia fomentar a nossa indústria, principalmente no Sudeste e em São Paulo, que recebe grande parte da energia gerada. Energia barata seria fundamental para impulsionar a economia

O que diz a Itaipu Binacional?

Segundo a assessoria de comunicação da Binacional, a empresa não irá se posicionar antes da audiência pública.

Foto: Assessoria