Senado aprova novo Plano Nacional de Educação e amplia políticas para ensino e valorização dos professores

O primeiro semestre legislativo de 2026 foi marcado pela aprovação de uma série de medidas voltadas à educação no Senado Federal. Entre os principais avanços está o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que definirá as diretrizes das políticas públicas para o setor pelos próximos dez anos, além de projetos que tratam da valorização dos professores, da expansão do ensino superior federal e da inclusão educacional.

Sancionado como Lei nº 15.388, o novo PNE estabelece metas para o período de 2026 a 2036, organizadas em três eixos: acesso, qualidade e equidade. O plano prevê a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, a ampliação do atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos e a alfabetização de todos os estudantes até o fim do 2º ano do ensino fundamental.

Outra meta é ampliar gradualmente os investimentos públicos em educação, elevando os recursos de 5,5% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim da vigência do plano. O texto também fortalece a política de educação em tempo integral, estabelecendo que 65% das escolas públicas deverão oferecer jornada mínima de sete horas diárias até 2036.

Na área da valorização dos profissionais da educação, o Senado aprovou a atualização do piso salarial nacional do magistério para R$ 5.130,63 em 2026, com reajuste de 5,4%. A nova legislação também estende o piso aos professores temporários e determina maior transparência na divulgação dos reajustes anuais.

Os parlamentares ainda aprovaram proposta que assegura aos professores da rede pública o direito à licença remunerada para participar de cursos de especialização, mestrado, doutorado e outras atividades de qualificação profissional.

No ensino superior, o Senado autorizou a criação da Universidade Federal do Xingu (UFX), no Pará, e aprovou a criação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), em Brasília, além de ampliar o quadro de servidores das universidades e institutos federais com a criação de cerca de 22 mil cargos entre docentes e técnicos.

Também avançaram medidas voltadas à formação cidadã e à inclusão educacional. Entre elas está a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como conteúdos obrigatórios nos currículos escolares e a criação da primeira política nacional destinada aos estudantes com altas habilidades ou superdotação, que prevê a implantação de um cadastro nacional e o fortalecimento do atendimento especializado.

Segundo o Senado, as medidas aprovadas buscam ampliar o acesso à educação, reduzir desigualdades e fortalecer a qualidade do ensino em todos os níveis, estabelecendo as bases para a política educacional brasileira ao longo da próxima década.

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