SEED celebra contrato de R$ 5,5 mi, sem licitação, com empresa dos EUA

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) celebrou um novo contrato com a empresa Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas LTDA, no valor de R$ 5.569.152,00. O contrato foi firmado por meio de inexigibilidade de licitação e tem vigência de 36 meses, com o objetivo de prestar serviços técnicos especializados nas áreas de tecnologia da informação, transformação digital e inovação. A publicação oficial ocorreu no diário oficial no dia 27 de dezembro.

Esta não é a primeira vez que a SEED contrata a Gartner. Em dezembro de 2022, foi firmado um contrato inicial entre as partes, também por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 1.466.400,00 e com vigência de 12 meses. Este contrato foi prorrogado por mais 12 meses, chegando ao valor atualizado de R$ 2.534.999,76 e término em 20 de dezembro de 2024. O objeto desse contrato anterior incluía serviços técnicos especializados de pesquisa, análises, recomendações, aconselhamento técnico e subscrição de licenças para acesso a bases de conhecimento, entre outros.

O novo contrato amplia os serviços prestados e prevê suporte técnico para o planejamento estratégico da SEED, desenvolvimento e aquisição de soluções tecnológicas e auxílio na elaboração de termos de referência para processos licitatórios. A contratação foi fundamentada no artigo 74, inciso III, "c", da Lei Federal nº 14.133/2021, que regula a inexigibilidade de licitação em casos de inviabilidade de competição.

O processo foi autorizado com base no protocolo nº 22.878.198-3 e inclui dotação orçamentária específica para custear os serviços. A SEED destaca que o contrato busca aprimorar métodos e práticas de tecnologia da informação e estabelecer conexões com outras instituições para intercâmbio de informações e experiências.

O contrato anterior de 2022 foi celebrado com fundamento no Termo de Inexigibilidade nº 40/2022, respaldado pela Lei Estadual nº 15.608/2007. O valor inicial incluía a subscrição de licenças para quatro níveis de acesso em bases de conhecimento e serviços complementares de apoio técnico e estratégico. Este contrato foi executado com regime de empreitada por preço global.

O novo contrato representa a continuidade da parceria entre a SEED e a Gartner, com ampliação das metas e maior duração. As atividades descritas abrangem diferentes níveis organizacionais da Secretaria, incluindo subscrição de licenças, acesso a bases de conhecimento e apoio na interpretação das informações obtidas. 

A SEED destaca que o suporte técnico contratado é essencial para atender às especificidades da pasta e garantir o cumprimento das metas estratégicas e operacionais previstas no contrato.

Outras pastas

Além da SEED, outros órgãos do governo do Paraná mantêm contratos com a Gartner do Brasil, evidenciando a ampla atuação da empresa no Estado. A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR) possui dois contratos com a Gartner: o primeiro, firmado em 2023, no valor de R$ 11.134.064,72, com vigência até 2028, e o segundo, assinado em 2024, no valor de R$ 1.878.000,00, também com término previsto para 2028. Esses contratos são voltados para aconselhamento técnico, análises e pesquisas na área de tecnologia da informação. Já a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) mantém um contrato com a Gartner, firmado em fevereiro de 2024, no valor de R$ 10.531.199,99 e vigência até fevereiro de 2027. Este contrato tem como objetivo apoiar as áreas estratégicas e de tecnologia da informação da Secretaria e da Receita Estadual do Paraná, com serviços de pesquisa, análises e recomendações.

A empresa

A Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas LTDA., com CNPJ 02.593.165/0001-40, é uma empresa ativa desde 3 de junho de 1998, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4300, no bairro Itaim Bibi, em São Paulo. Especializada em pesquisas de mercado e opinião pública, a empresa também atua em consultoria em gestão empresarial, organização de eventos e treinamento profissional. 

Com capital social de R$ 5.798.413,00, a Gartner do Brasil é controlada por sócios jurídicos internacionais, como a Gartner, Inc., Gartner Holdings, LLC e CEB Inc., todas sediadas nos Estados Unidos. A representação legal no Brasil é exercida por Priscila Perego como procuradora, enquanto a administração está sob a responsabilidade de Cecília do Val Moore. A empresa pertence ao grupo global Gartner.