Secretário da Fazenda diz que Estado não tem dinheiro e promessas a prefeitos não serão cumpridas

Nos últimos meses, o Governo do Paraná intensificou uma agenda de anúncios de investimentos em diversas regiões do Estado. São pacotes milionários para pavimentação, infraestrutura urbana, equipamentos públicos e obras estruturantes, frequentemente acompanhados de eventos, fotos oficiais e ampla divulgação institucional.

Em uma única sequência recente, foram confirmados R$ 363 milhões para dez cidades, anunciadas novas pavimentações de estradas, mais R$ 8 milhões para Prado Ferreira, R$ 85 milhões para Guarapuava, R$ 459 milhões para Bituruna, R$ 55 milhões para Maripá, R$ 179 milhões para estradas rurais em Paranavaí, R$ 72 milhões para Iporã e R$ 343,1 milhões distribuídos em diferentes áreas para outros municípios. Em paralelo, reportagens já classificam o momento como uma espécie de “governo das pontes”, diante do volume de obras prometidas.

A pergunta que começa a ecoar entre prefeitos é direta: esses investimentos serão, de fato, concretizados?

A audiência pública de metas fiscais realizada nesta terça-feira na Assembleia Legislativa trouxe elementos que ajudam a responder, ainda que de forma incômoda para os municípios.

“Nem tudo cabe”

Ao ser questionado sobre o volume de convênios e promessas, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, foi explícito ao reconhecer o limite do Estado diante da avalanche de demandas.

“Temos um nível de pedido muito grande. […] Nem tudo cabe, nem tudo cabe”, afirmou.

A fala confirma o que já circula nos bastidores: há uma distância crescente entre o volume de anúncios e a capacidade real de execução no curto prazo. Prefeitos que participaram de agendas com o governo, receberam sinalizações positivas ou viram suas cidades incluídas em pacotes de investimento agora enfrentam incerteza sobre a liberação efetiva dos recursos.

Essa preocupação também apareceu de forma direta nas falas dos deputados. Durante a audiência, o deputado Paulo Gomes afirmou que há um descompasso entre o que foi anunciado e o que pode ser entregue. “Somente neste ano, os anúncios divulgados chegam a algo entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Como o Estado vai dar cumprimento a tudo isso?”, questionou.

Na réplica, ele reforçou o alerta político: “Isso cria uma coisa muito ruim, que é a falsa ilusão nos municípios de que determinadas obras vão acontecer, quando não há recursos suficientes para isso”.

A lógica dos anúncios

Na prática, o governo diferencia anúncio de compromisso formal. Segundo Ortigara, apenas convênios assinados, com plano de trabalho e cronograma de desembolso, configuram obrigação do Estado.

“A obrigação é quando firma o convênio. Antes disso, é expectativa”, disse.

O problema é que, politicamente, a expectativa já foi criada. A “festa do anúncio” acontece, a foto é registrada, a matéria é publicada — mas a execução depende de uma cadeia de etapas que nem sempre se concretiza.

Isso tem gerado desgaste nos municípios, onde prefeitos passam a responder por obras ainda incertas.

Prazo eleitoral trava execução

Outro fator decisivo é o calendário eleitoral. A própria Fazenda reconheceu que há um limite técnico e legal para a liberação de recursos em 2026.

Obras que não tiverem medição realizada até o início de julho não poderão receber repasses estaduais neste ano, conforme explicou o secretário. “Entre firmar convênio, licitar, homologar e medir, é muito pouco provável”, afirmou.

Na prática, isso coloca boa parte dos projetos anunciados recentemente em uma zona de risco, especialmente aqueles que ainda não avançaram para a fase de execução.

O deputado Paulo Gomes também chamou atenção para esse ponto ao relatar pressão dos municípios: “Prefeitos me cobram todos os dias. Eles querem saber se aquilo que foi prometido vai sair do papel”.

Pedidos bilionários, caixa finito

Deputados citaram durante a audiência estimativas de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões em pedidos e projetos apresentados por municípios, principalmente ligados à Secretaria das Cidades.

A Fazenda não contestou a dimensão do volume, mas deixou claro que não há capacidade para absorver tudo.

“O Estado tem finitude. Não tem como pegar 15, 20, 30 bilhões e entregar como se fosse obrigação”, disse Ortigara.

O deputado Delegado Tito Barichello também fez um alerta mais amplo sobre o cenário fiscal e o aumento de compromissos. “Estar abaixo do limite da responsabilidade fiscal não significa ausência de risco”, afirmou, ao questionar até quando o Estado pode ampliar sua dívida sem pressionar as contas públicas.

Já o deputado Requião Filho foi além ao destacar o impacto imediato nas contas: “Hoje nós temos um déficit orçamentário de R$ 3,4 bilhões no quadrimestre. Isso não aconteceu nos anos anteriores e precisa ser explicado”, disse, relacionando o aumento dos investimentos ao período eleitoral.

Ao mesmo tempo, o próprio caixa do Estado já mostra trajetória de redução. O caixa livre caiu de R$ 10,5 bilhões no início do ano para R$ 8,5 bilhões em abril e pode chegar a cerca de R$ 6 bilhões até o fim de 2026.

Expectativa sob pressão

A combinação de anúncios em larga escala, limitações legais e restrição de caixa cria um cenário de tensão silenciosa entre governo e prefeitos.

De um lado, há programas emblemáticos e um discurso de investimento recorde. De outro, a admissão da equipe econômica de que não será possível atender a todas as demandas no ritmo esperado.

“Nem tudo que está sendo pedido vai virar convênio nesse curto período”, reforçou o secretário.

A frase sintetiza o momento vivido pelos municípios: entre o anúncio e a obra, há um caminho que passa por orçamento, cronograma, legislação e capacidade financeira. E, neste momento, esse caminho parece mais estreito do que a vitrine de investimentos sugere.